Municipais de Chapecó (SC) garantem reajuste anual em janeiro

20/12/2017 - 15:40

Reajuste foi encaminhado à Câmara Municipal no dia 12 e aprovado por unanimidade na última sexta-feira (15).

Os servidores municipais de Chapecó (SC) terão o reajuste anual em janeiro de 2018. O reajuste cobrado pela Campanha Salarial do Sindicato SITESPM-CHR foi enviado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Luciano Buligon através do PLC 192/2017 no dia 12 e aprovado por unanimidade dos Vereadores na última sexta-feira (15/12).

O reajuste será de 2,5% para todos os servidores efetivos, celetistas, ACTs e também para os agentes políticos. O índice contempla o INPC/IBGE de 2017 (ainda não divulgado) e alguns décimos de ganho real. A lei aprovada também cumpre a LC 132/2001 e concede a Progressão por Mérito de 1% aos servidores efetivos.

O Sindicato desenvolveu a Campanha Salarial 2017/2018 nos meses de outubro e novembro em vários processos de participação da categoria, com reuniões do Conselho dos Representantes Sindicais de Base, uma pesquisa de opinião junto aos trabalhadores/as nos locais de trabalho e a aprovação da pauta de reivindicações pela Assembleia Geral no dia 28 de novembro. A pauta protocolada ao prefeito no dia 05 de dezembro apresentou 8 reivindicações gerais (coletivas) e mais de 200 setoriais, resultado da síntese de 1.258 questões apontadas pelos 534 trabalhadores/as municipais que responderam o questionário da pesquisa.

No dia 8 de dezembro a direção do sindicato foi recebida pela Secretária de Governo juntamente com o Diretor de Recursos Humanos para uma conversa sobre a pauta de reivindicações. Na avaliação da direção do SITESPM-CHR, embora o prefeito Luciano Buligon não reconhece a negociação coletiva como prática civilizatória de relações democráticas de trabalho estabelecida pela Convenção 151 e Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotadas no Brasil pelo Decreto Legislativo 206/2010 do Congresso Nacional e pelo Decreto Presidencial 7.944/2013, a Campanha Salarial do Sindicato e a participação dos Servidores Municipais foi decisiva para o prefeito cumprir a data base estabelecida na legislação municipal e garantir a revisão anual da remuneração de 2018 com o pagamento do reajuste a partir de janeiro.

Para a Direção do SITESPM-CHR, se não há celebração de acordo, também não há encerramento da campanha salarial e da pauta de reivindicações. Portanto, o reajuste atende integralmente o primeiro ponto da pauta que trata da reposição da inflação e uma pequena parte do segundo ponto (ganho real de 5%). Os outros 6 pontos da pauta coletiva (Auxílio Alimentação, Adicional por Titulação, Adicional de Técnico aos Auxiliares da Saúde, a extensão aos Celetistas da Progressão por Mérito, o Adicional de 30% de Periculosidade aos Vigias e a realização do Concurso Público), bem como as 200 reivindicações setoriais, ficam em aberto para serem cobradas ao longo de 2018.

Na conversa com a direção do sindicato no dia 08 de dezembro, os membros do governo garantiram que ainda este ano ou no máximo em janeiro será lançado o Edital para o Concurso Público da Educação “com o número de vagas conforme necessidade da Rede Municipal de Ensino”. A realização do concurso público para o preenchimento das vagas permanentes do serviço público é um princípio fundamental para a democracia, a qualidade e a continuidade dos serviços públicos prestados à população. Segundo o Tribunal de Contas de Santa Catarina, entre as maiores cidades do estado, Chapecó é o Município que mais desrespeita o princípio do Concurso Público. Foi por causa dessa realidade que o SITESPM-CHR denunciou o Município de Chapecó ao Ministério Público em 2014 e entrou esse ano na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó com “Ação Declaratória com Obrigação de Fazer” com o objetivo de cobrar da Justiça a fiscalização e aplicação da Constituição Federal pelo Município.

A direção do SITESPM-CHR reafirma que, mesmo diante da negação da negociação coletiva por parte do governo municipal, o sindicato vai continuar organizando e mobilizando a categoria na luta por sua valorização, apresentando as demandas e cobrando do prefeito avanços na valorização do trabalho e da carreira dos Servidores Municipais.

Participaram da avaliação da direção do SITESPM-CHR os dirigentes: Vania Barcellos, Rozangela de Carli Dalbosco, Lizeu Mazzioni, Maria Aparecida da Rocha, Clenilton Carvalho e Cesar Feitosa.