Nota dos Municipais: Repúdio total ao congelamento dos salários de servidores

03/05/2020 - 19:23

Além de barrar aumentos, a medida legislativa impede o crescimento na carreira, as progressões, as novas contrações e os concursos públicos

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e o conjunto das federações e sindicatos filiados repudiam a aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021.

Prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 (antes 149/2019), a suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o Governo Bolsonaro pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19.

Além de barrar aumentos, o PLP impede o crescimento na carreira, as progressões, as novas contrações e os concursos públicos. Prefeituras ficam ainda liberadas para não pagarem a contribuição patronal dos fundos próprios de previdência.

A única ressalva positiva, fruto da luta sindical, foi a exclusão dos servidores da saúde do congelamento. Também ficaram de fora, pelo lobby da bancada da bala, os profissionais da segurança pública e as Forças Armadas.

O resultado da votação, feita no sábado, 2 de maio, gerou revolta no movimento sindical dos servidores municipais, que considera que houve traição dos senadores. O acordão que levou à aprovação do congelamento dos reajustes teve o apoio de todas as bancadas, inclusive de partidos que sindicatos consideram aliados.

Para os servidores públicos, os estados e os municípios deveriam sim receber uma compensação financeira neste momento de crise, mas isso não poderia ser financiado com o sacrifício da classe trabalhadora.

Os reais privilegiados, como ricos e super ricos, o alto escalão do judiciário e os próprios senadores permanecem intocáveis. Só com a taxação das grandes fortunas, o Brasil poderia arrecadar pelo menos R$ 116 bilhões. O impede que a desigualdade seja definitivamente combatida neste momento?

O que o Senado fez foi aplicar mais um golpe contra os trabalhadores do país, que vêm sendo sistematicamente atacados. As reformas trabalhista e previdenciária e outras medidas de destruição de direitos vêm contribuindo para o aniquilamento econômico brasileiro e deixaram a população ainda mais frágil neste período de pandemia.

Mas ainda há tempo de barrar esta medida cruel e vil. O texto aprovado no Senado deve voltar para a Câmara de Deputados. Diante disso, o movimento sindical vai manter a pressão contra as medidas que caçam direitos.

É preciso que cada servidor público deste país pressione os deputados, contactando por e-mail e telefone e ocupando as redes sociais dos parlamentares para impedir que essas medidas nefastas prosperem.

Não se trata de uma batalha fácil. Depois de ter visto naufragar a tentativa de cortar o salário dos servidores públicos, Bolsoanro e Guedes estão jogando pesado para aprovar esse pacote de maldades.

É hora de unidade na luta. É preciso enfrentar inclusive os traidores de partidos de ideologia trabalhista que se colocaram a favor do plano Guedes.

Mais do que nunca, os servidores precisam convencer a sociedade, que tem acompanhado e exaltado o exímio trabalho que vem sendo realizado pelos trabalhadores públicos para conter a pandemia do coronavírus, a resistir conjuntamente.

É hora de salvar vidas e defender a renda, o trabalho de decente e os direitos dos servidores públicos.

Contra o retrocesso, contra o arbítrio e contra a opressão permanecemos em luta!

Assinam:

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS – FETAM/AL
FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA - FETRAMEB
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ – FETAMCE
FEDERAÇÃO ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO ESPÍRITO SANTO – FETAM/ES
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO – FETRAM/CUT-MA
FEDERAÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FETAM/MG
FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE SERVIDORES E SERVIDORAS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARANÁ – FESSMUC PR
FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PERNAMBUCO
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE – FETAM/RN
FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE RONDONIA – FETRAM RO
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE SANTA CATARINA – FETRAM SC
FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SERGIPE
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO ESTADO DE SÃO PAULO – FETAM/SP