15 de outubro é Dia de Luta para professores municipais

Há um ano, professores e professoras de todo o Brasil celebravam o 15 de outubro em meio a ocupação de centenas de escolas e universidades brasileiras por estudantes em protesto contra a medida provisória (MP) da reforma do Ensino Médio e a proposta de emenda constitucional (PEC) do congelamento dos gastos públicos. Nesses 12 meses, apesar da lição de resistência dada pelo movimento estudantil, foram aprovados, sem qualquer debate com a sociedade, tanto a MP da reforma quanto a PEC do corte dos investimentos em Educação por 20 longos anos.

No mesmo período - de 15 de outubro de 2016 a 15 de outubro de 2017 -, também foram a provadas a contratação sem limites de mão de obra terceirizada, e a reforma trabalhista, que destroçou todo o arcabouço de direitos previstos da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), entre diversos retrocessos. Sem falar nos fantasmas que continuam atormentando os trabalhadores da Educação, como o projeto "Escola sem Partido", que censura o livre exercício profissional dos professores, e a temida reforma da Previdência Social, que acaba com o direito à aposentadoria no Brasil.

Diante de tal cenário, a reflexão é inevitável: há o que comemorar neste Dia dos Professores? Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), mais que comemoração, hoje é Dia de Luta! É dia de denunciar a norma instituidora da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do governo golpista, documento ilegítimo elaborado sem a participação Fórum Nacional de Educação (FNE), que não reflete a diversidade brasileira! É dia de repudiar o veto do presidente ilegítimo Michel Temer ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía entre as prioridades para o ano de 2018 o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE)!  É dia de reagir contra a arbitrariedade do ministro da Educação, Mendonça Filho, que desconstruiu o calendário da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2018 e desfigurou a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), atribuindo a si próprio plenos poderes para decidir quem participa ou não do FNE!

A reação dos professores aos sucessivos ataques tem data e local definidos: 26, 27 e 28 de abril de 2018, em Belo Horizonte (MG), quando será realizada a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2018), convocada pelos movimentos sindical, social e popular em resposta ao esfacelamento do FNE pelo governo golpista. Em substituição, os movimentos criaram o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), que convocou a Conape 2018 à revelia do MEC e com recursos próprios. 

Para o sucesso da Conape 2018, a participação dos servidores públicos municipais, particularmente dos professores, é fundamental. Portanto, neste 15 de outubro, vamos incentivar a categoria a criar, fortalecer e integrar os Fóruns Municipais de Educação para consolidarmos a construção das etapas regionais, estaduais, distrital e nacional da Conferência Popular de Educação. 

Na agenda de lutas do Dia dos Professores, a Campanha Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) pela Anulação da Reforma Trabalhista se impõe como prioridade absoluta. Hoje é dia de parar, pensar e reagir contra o esfacelamento da CLT por meio da coleta de 1,5 milhão de assinaturas, quantidade necessária para protocolizar na Câmara dos Deputados um projeto de lei de inciativa popular (Plip) pela revogação da reforma. 

Em tempos de golpes contra a democracia, os direitos e a soberania nacional, os professores do serviço público municipal comemoram o 15 de outubro com uma intensa agenda de lutas em defesa dos trabalhadores, da Educação pública de qualidade e do futuro do Brasil. 

Fortaleza, 15 de outubro de 2017

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - Confetam/CUT