Abaixo-assinado pede imediata libertação de Lula

O Comitê Nacional Lula Livre, que organiza ações pela liberdade do ex-presidente Lula, mantido preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 7 de abril, iniciou no dia 2 de julho um abaixo-assinado que será encaminhado às presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz.

O documento pede o empenho legal e constitucional às magistradas pela imediata libertação e a anulação da arbitrária sentença que foi imposta ao ex-presidente Lula, condenado sem crime nem provas no caso do tríplex do Guarujá, imóvel que pertence a Construtora OAS, segundo a própria Justiça.

O texto destaca a ilegalidade da prisão do ex-presidente e reafirma a pré-candidatura de Lula pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que será registrada no próximo dia 15 de agosto, data em que milhares de militantes estarão em Brasília se manifestando pelo direito de Lula ser candidato à presidente da República.

“Saltam aos olhos, até para qualquer leigo, a flagrante inconstitucionalidade da prisão e a inconsistência da condenação, seja do ponto de vista jurídico, seja do ponto de vista das inexistentes provas de sua culpabilidade. Fez-se tábula rasa do devido processo legal e do princípio de julgamento justo”, diz trecho da petição.

O Comitê Nacional é formado por 48 organizações políticas, movimentos sociais e sindicais do campo democrático, entre eles a CUT, além de intelectuais, artistas, personalidades políticas e religiosas.

Para o secretário-Geral Nacional da CUT, Sérgio Nobre, a luta pela liberdade e direito de Lula disputar as eleições tem de ser incansável, diária e ocupar todos os espaços possíveis. Para ele, Lula não será libertado pelos tribunais nem pelas togas que o mantém preso, à revelia das garantias Constitucionais, mas sim pelas pessoas nas ruas, pela pressão e mobilização popular.

“No Brasil e no mundo, é mais do que sabido que o ex-presidente está na prisão, há quase três meses, apesar de não ter cometido nenhum crime, de não haver provas e do apelo internacional por sua libertação. Ele é um preso político”, destacou o dirigente.

Por isso, toda forma legítima de luta e mobilização pela liberdade de Lula é válida e importante, prosseguiu Nobre, que denunciou a prisão arbitrária de lula, que está preso por ter sido o presidente que mais fez pelo povo brasileiro.

Neste sentido, argumentou o secretário-geral da Central, “defender Lula é defender um País para todos, com democracia e justiça social, com emprego, educação, saúde e a revisão de leis e reformas que retiraram direitos da classe trabalhadora.”

O abaixo-assinado pode ser baixado aqui ou diretamente pelo site do PT, e as assinaturas devem ser encaminhadas ao Comitê Nacional Lula Livre em Brasília, no endereço: Sede do PT Nacional | SHCSQ 1 – Brasília (DF) – 70 302-000.

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Os comitês Lula Livre fazem parte da estratégia de resistência das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, no sentido de promover ações que ampliem a mobilização em torno da defesa da democracia, da liberdade e do direito do ex-presidente Lula ser candidato à presidente da República.