AÇÃO TRUCULENTA DA PM: Nota de solidariedade aos servidores municipais de SP

Na tarde desta quarta (10), agentes de segurança pública reprimiram com muita truculência, balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio a manifestação dos servidores públicos de São Paulo em frente à Câmara Municipal, em mobilização contra o chamado Sampaprev 2 (Projeto de Lei Orçamentária 07/21), que estava na pauta da Casa para votação em plenário. As imagens de servidores feridos circulam nas redes sociais.

A desastrosa ação policial ocorreu enquanto os manifestantes acompanhavam, do lado de fora, o discurso da vereadora Erika Hilton (PSOL), que falava contra o projeto apresentado pelo prefeito paulistano, Ricardo Nunes (MDB). A parlamentar disse que o projeto está tramitando sob pressão “com a pressa da prefeitura em massacrar os servidores” e que a proposta representa um golpe nas costas dos trabalhadores do município.

Entre os absurdos do Sampaprev 2 podemos destacar descontos no rendimento de aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo e abaixo do teto do INSS (atualmente de R$ 6.433,57). De acordo com o projeto, será cobrada uma “contribuição” de 14% do salário dos aposentados que ganham a partir de R$ 1.000 mensais. O projeto também aumenta a idade de aposentadoria. Dos homens, de 60 para 65 anos. Das mulheres, de 55 para 62 anos.

Já a Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de São Paulo aprovou o relatório final Sampaprev com duas alterações em relação ao projeto encaminhado pelo prefeito. O novo texto aprovado pela comissão estipula que a alíquota cobrada seja progressiva, começando em 14% e chegando a 22% para quem recebe mais.

Além da violência exacerbada que teve uma servidora com a perna fraturada, a sessão foi marcada com vários debates e mais uma vez o vereador Fernando Holiday (Novo) ofendeu servidores chamando de “bandidos”. Outro vereador que falou barbaridades foi Rubinho Nunes (PSL), que chamou servidores também de “bandidos”, além de debochar dos sindicatos e do trabalho que realizam.

Em meio aos ataques, uma servidora da educação teve a sua perna fraturada. Ela teria sofrido uma queda ao tentar fugir das bombas lançadas pelos policiais. A manifestante ferida foi atendida por servidores municipais da Saúde que também participam da manifestação, e levada em uma ambulância para o hospital mais próximo. Por conta das cenas de repressão, que transformaram os arredores da Câmara Municipal em uma praça de guerra, a vereadora Luana Alves (PSOL) apresentou requerimento para adiar a votação do Sampaprev. A proposta teve a adesão de parlamentares da oposição, mas foi rejeitada pela maioria.

Esse PLO é um grande absurdo, inclusive atestado por outros órgãos. O Tribunal de Contas do Município (PCM) apresentou um relatório, a pedido da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e os técnicos do TCM colocaram os inúmeros problemas no PLO. Já o presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), ameaçou abrir sindicância contra o técnico por conta do parecer. Mais uma demonstração da truculência para aprovar esse ataque as aposentadorias dos servidores.

Nós que fazemos parte da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) repudiamos a desastrosa ação policial contra os manifestantes que estavam no exercício de cidadania em um Estado Democrático de Direito. Somos contra o Sampaprev 2 que é uma total falta de respeito aos servidores de São Paulo.

Estamos com vocês na luta!