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Após ação do Sindicato, professores de Damião (PB) receberão precatório do Fundef

Educadores que trabalharam entre 2003 e 2020, sejam eles ativos ou aposentados, serão beneficiados com a medida

Publicado: 27 Julho, 2020 - 11h06

Escrito por: Confetam

Confetam
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O Tribunal da 2ª Vara Mista de Cuité homologou no último dia 22 de julho acordo firmado entre o Sindicato dos Servidores Municipais do Curimataú e Seridó Paraibano (SINPUC) e a Prefeitura de Damião para que os professores da cidade recebam 60% dos valores referentes ao precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

De acordo com a decisão, os profissionais da rede municipal recolherão, na forma de rateio, parcelas equitativas proporcionais ao tempo de serviço de cada um, considerando os educadores que trabalharam entre 2003 e 2020, sejam eles ativos ou aposentados.

A presidente do Sindicato, Cícera Batista, lembra que os precatórios têm origem em ações movidas por municípios contra o Governo Federal, já que entre 1998 e 2006, época de vigência do Fundef, o Ministério da Educação cometeu erros no cálculo do valor repassados às cidades.

A maioria dos julgamentos foram favoráveis aos municípios e geraram precatórios, que, ao ingressarem nos cofres das gestões, são pleiteados pelos educadores. A avaliação de Cícera é que se os profissionais receberam salários e benefícios menores na época, por conta da escassez de recursos, agora, no momento desta indenização, devem ser recompensados.

"A gente ingressou com ação, o juiz relevante alguns pontos e concedeu parcialmente. Ai a gente propôs um acordo e nesse acordo houve o convencimento através de uma comissão. Houve todo um enfrentamento e graças a Deus a gente conquistou positivamente o direito dos professores", comemorou Cícera.

A presidente do SINPUC recorda ainda que foi por meio de seminários e formações promovidas pela Confetam nos últimos anos que o Sindicato adquiriu as informações e as orientações necessárias para construir o pleito em torno do precatório. "Foi graças a esse encontro de trabalhadores municipais que eu me apropriei do debate e entendi que a gente poderia também obter essa conquista para os professores de nossa base de atuação", conclui.