Ato dos trabalhadores municipais

Mobilizados os trabalhadores protestam por uma negociação efetiva que leve em conta a necessidade da cidade e não apenas uma recepção retórica. As mesas de negociação nos últimos meses não caminham e as respostas do Governo não satisfazem os trabalhadores. A paciência já acabou. O prefeito Fernando Haddad foi eleito com discurso que não haveria perda salarial. Prometeu tem que cumprir!

O Governo recebeu uma comissão do Sindsep e outras entidades. Representando o Governo estava a secretária de Planejamento, Leda Maria Paulani, além dos assessores Christy Ganzert Pato e Walter Mesquita Hupsel. Após a fala dos dirigentes, reivindicando melhores salários, a secretária Leda deixou a posição do Governo.

Abaixo as principais considerações da reunião:

O Sindsep, juntamente com as outras entidades presentes, se posicionou contra a continuidade da discussão do subsídio nesse ano e reivindicou uma proposta de recomposição de perdas para todos os servidores do nível universitário e apresentação das tabelas dos profissionais da Saúde, também exigiu a mudança da política salarial imposta em Lei. A secretária afirmou que o orçamento previsto não permitirá reajustes lineares que reponham as perdas acumuladas de 40% (desde 2007). A questão do subsídio não é algo impositivo. Apenas os ingressantes no serviço público entrarão automaticamente no novo sistema. Os funcionários atuais poderão optar se aderem ao novo formato. Diante da resposta o Sindsep disse que é necessário que o Governo apresente um índice imediatamente, como forma de compromisso, garantindo a continuidade das negociações para 2014. A secretária de Planejamento disse que cerca de R$ 200 milhões foram retirados do orçamento do próximo ano e que a dívida do município gera incertezas que impedem reajustes. O Sindsep fez a proposta, que foi aceita pelos trabalhadores e demais entidades, de se organizar na Câmara Municipal para pressionar os vereadores e participar de audiências públicas da lei orçamentária 2014, cobrando compromisso com uma política pública decente para os servidores daqui para a frente.

Depois de muita luta – Os servidores públicos municipais compreendem cerca de 212.000 trabalhadores.  Cerca de 70 mil trabalhadores (33%) tiveram reajuste salarial o de 42% nível básico e 71% nível médio, ou foram contemplados por abono complementar na data-base de maio de 2013. O reajuste que numericamente parece alto só fez com que profissionais do nível básico que tinham salário padrão de R$ 440,00 tivessem reajuste para R$ 755,00, na prática aplicou-se a lei do salário mínimo regional. Os aposentados também foram contemplados. Com isso Haddad conseguiu corrigir uma grande injustiça de Serra/Kassab e, talvez, um problema jurídico: é impossível acreditar em salários menores que o salário mínimo.

Professores – Os professores tiveram reajuste de 10,19% em 2013. No entanto, esse reajuste já estava previsto e conta em parte com verbas próprias da educação não fazendo parte das negociações de 2013. Da mesma forma para 2014 o reajuste já está confirmado em 13,43%.

Saúde – Os profissionais da saúde continuam sem reajuste. Há alguns meses foi prometida uma tabela de reajuste salarial e uma nova proposta de carreira. No entanto, promessa após promessa, nenhuma proposta foi apresentada. A secretária de Planejamento, Leda Paulani, afirmou que fará todo o esforço para apresentar a tabela na próxima mesa setorial da Saúde (dia 6 de dezembro), apesar das dificuldades geradas pela complexidade do setor.

Admitidos – Os profissionais admitidos pedem apenas equiparação salarial aos profissionais estatutários. O Governo receberá os setor para continuar com as negociações, partindo da proposta do Sindsep. É comum ouvirmos os trabalhadores reivindicando: “Queremos ganhar tão mal quanto todos os outros, não menos que todos os outros”.

Nível Universitário – As tabelas apresentadas não respondem às necessidades dos trabalhadores. A apresentação do subsídio foi duramente rejeitada pelos trabalhadores. Pode-se notar um esforço para que exista o reajuste e valorização aos profissionais no início de carreira. Entretanto, um estudo mais cuidadoso mostra que vários profissionais não terão qualquer reajuste ou recomposição de perdas. Mesmo os mais atraídos pela proposta têm dúvidas quanto a reais benefícios na nova proposta do Governo, visto que muda a forma de remuneração.

Fonte: sindsep-sp.org.br