Decreto fixa em R$ 998,00 o valor do novo mínimo, ou seja, R$ 8,00 a menos que os R$ 1.006,00 aprovados pelo Congresso Nacional no Orçamento da União para 2019.
Um dos primeiros decretos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), assinado logo depois da sua posse, nesta terça-feira (1º), irá reduzir em R$ 104,00 a renda anual de 67 milhões de brasileiros e brasileiras que sobrevivem com um salário mínimo por mês. Destes, 23 milhões são aposentados e 44 milhões estão na ativa.
O decreto fixa em R$ 998,00 o valor do novo salário mínimo, a partir do dia 1º de janeiro. Ou seja, R$ 8,00 a menos que os R$ 1.006,00 previstos no Orçamento para 2019, autorizados pelo Congresso Nacional.
Nominalmente, o salário mínimo passa de R$ 954,00 para R$ 998,00, o que equivale a 4,6% de reajuste. O aumento é cerca de um quarto do salário mínimo necessário, calculado como o ideal para o sustento de uma família de quatro pessoas, que equivale a R$ 3.959,98, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O anúncio do novo salário mínimo deveria ter sido publicado no final do ano, ainda na gestão do presidente Michel Temer (MDB), mas o golpista transferiu a decisão para Bolsonaro. Temer argumentou que o reajuste aprovado pelo Congresso era superior à inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, por isso, deveria ser analisado pelo próximo chefe de Estado.
Por lei, o salário mínimo é corrigido levando em conta a inflação no ano anterior, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2017, o PIB cresceu 1%. A atual política de valorização do salário mínimo, que ocorre desde o governo Lula (PT), foi transformada em lei pela presidenta deposta Dilma Rousseff (PT) e tem validade até 2019.
"O decreto de Bolsonaro é o primeiro tiro do governo de extrema direita na classe trabalhadora. Ainda virão muitos", adverte a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira. "Por isso, precisamos estar unidos em 2019 para resistir aos ataques do novo governo à população mais pobre", completa.
Bolsonaro tira dinheiro dos mais pobres
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Claudir Nespolo, criticou duramente a primeira medida de Bolsonaro. “Ao reajustar o salário mínimo abaixo do valor estimado pelo Congresso, Bolsonaro confirma que veio para tirar dinheiro dos mais pobres, enquanto faz discurso para agradar os ricos, o mercado financeiro e o agronegócio”, comparou.
Para Nespolo, “a redução do valor projetado do salário mínimo está em sintonia com outras medidas já tomadas, como a retirada da Funai (Fundação Nacional do índio) para a demarcação de terras indígenas e quilombolas”.
“Temos que resistir e lutar em defesa dos direitos, da liberdade, da democracia e da soberania nacional”, aponta o dirigente.
Impacto nos municípios
Em sete a cada dez cidades brasileiras, a soma das aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos supera o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pelo governo federal. Ao todo, cerca de 23 milhões de aposentados recebem benefícios de um salário mínimo por mês, e quem vive nesses municípios tende a ser mais impactado.
“Essa situação vai aumentar a pressão das famílias para cima dos idosos, que já ganham pouco. Pode parecer que não faz diferença para quem gasta mil reais numa garrafa de vinho. Mas, para quem ganha pouco, significa comprar ou não um remédio”, analisa Jesus de Souza, consultor previdenciário.
Com informações do Brasil de Fato e Rede Brasil Atual.
Edição: Déborah Lima
