Decisão foi tomada em assembleia realizada após aprovação do PL 621. Ao tentarem entrar na Câmara de Vereadores, representantes e integrantes da categoria foram agredidos pela Guarda Metropolitana.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo (Sindsep/SP), Sérgio Antiqueira, foi um dos feridos por disparos de bombas de efeito moral, balas de borracha, gás lacrimogêneo e spray de pimenta feitos por homens da Guarda Civil Metropolitana contra milhares de servidores públicos municipais. A agressão ocorreu em frente a Câmara de Vereadores, nesta quarta (26), quando manifestantes tentavam entrar no prédio para barrar a votação da reforma da Previdência. A matéria foi aprovada em segunda votação por 33 votos a 17. Logo após, assembleia geral da categoria deliberou que trabalhadores da prefeitura cruzarão os braços a partir de 4 de fevereiro.
Ferido na perna por estilhaços, o presidente do Sindsep responsabilizou o prefeito Bruno Covas e o presidente da Casa, Milton Leite, pela imensa repressão contra a mobilização dos servidores públicos, reforçada pela presença de tropa do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado, que acompanhou tudo de perto.
Nas galerias da Câmara, aos gritos de "vendidos!", servidores indignados jogaram cédulas falsas de dinheiro para os vereadores que disseram sim ao confisco dos salários do funcionalismo municipal. O PL segue agora para sanção do prefeito.
Servidor não é bandido e lutar não é crime
A presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira, voltou a repudiar os ataques aos trabalhadores e líderes sindicais. No último sábado (22), a entidade já havia se manifestado contra a agressão ao diretor da Confetam/CUT, Vlamir Lima, às dirigentes do Sindsep e aos servidores da prefeitura durante audiência pública realizada na Câmara, nesta sexta (21), para discutir o projeto de reforma da Previdência.
Nesta quarta (26), a presidenta voltou a protestar contra a truculência. "É inadmissível trabalhadores municipais e seus representantes serem alvos de bomba, gás e bala. Servidores não são bandidos e lutar por direitos não é crime. Como responsáveis pelo funcionamento diário dos serviços oferecidos pela Prefeitura, eles merecem e exigem respeito dos Poderes Legislativo e Executivo. A resposta da categoria a tantos abusos será dada a partir do dia 4 de fevereiro. Todo apoio à greve geral dos municipais de São Paulo pela revogação do Sampaprev! Se não revogar, a cidade vai parar", avisa Vilani Oliveira.
O que diz o substitutivo aprovado
A proposta aprovada nesta quarta (26) é um substitutivo apresentado por Bruno Covas ao texto original, de autoria do ex-prefeito João Dória. O PL 621/16 cria a Previdência Complementar SampaPrev, aumenta a contribuição patronal de 22% para 28%, e de 11% para 14% o valor do desconto previdenciário da categoria. Além de confiscar salários, aposentadorias e pensões, o PL cria um sistema de previdência complementar para servidores contratados a partir da entrada em vigor do projeto, com remuneração superior ao teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), estabelecido hoje em R$ 5,6 mil.
Vereadores de oposição protestam
Contrário ao PL, o vereador Cláudio Fonseca disse que esperava alterações no projeto em relação ao texto apresentado na primeira votação, realizada na sexta (21). Segundo o parlamentar, o aumento da contribuição dos servidores, de pontos percentuais, não irá eliminar o déficit previdenciário da cidade. “É balela essa questão de déficit previdenciário com a Prefeitura, que não gasta nem 40% das receitas correntes líquidas daquilo que arrecada para pagamento de pessoal”, afirmou Fonseca, que também é presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM).
Também contra o PL, o vereador Toninho Vespoli alegou que os estudos da Prefeitura para elaborar o PL não “têm embasamento com a realidade”.
O líder da oposição na Câmara, vereador Antonio Donato, disse que a reforma da Previdência Municipal, neste momento, não tem sentido. “Se tem alguma causa para ser atacada aqui, é que os ricos da cidade pagam pouco imposto. São eles que precisam ser penalizados, não o conjunto do funcionalismo”, afirmou o parlamentar.
Campanha para denunciar os traidores
O Sindsep/SP já começou a denunciar publicamente os 33 parlamentares traidores dos servidores e do serviço público municipal de São Paulo. Por meio da Campanha "Se votar, não volta", o sindicato está divulgando o nome e a imagem dos vereadores que votaram a favor da reforma, por isso não merecem o voto da categoria, nem da população da cidade, nas eleições municipais de 2020.
A entidade acusa os vereadores e o prefeito de articularem a votação para um dia após o Natal como estratégia contrária à mobilização da resistência da categoria à aprovação da reforma, já que grande parte dos servidores deixa a cidade durante o recesso natalino.
Com informações da Ascom da CMSP