Câmara de Curitiba aprova em segundo turno e reajuste dos municipais segue para sanção

Depois de dois dias de debate na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), os vereadores confirmaram, nesta terça-feira (27), o reajuste linear de 3% ao funcionalismo público da cidade. A votação foi acompanhada por representantes dos sindicatos e o número de pessoas foi bem menor que o visto na véspera, quando os manifestantes lotaram a antessala do Palácio Rio Branco. Hoje a votação foi unânime, com 33 votos favoráveis à proposta do Executivo (005.00148.2018).

Sem conseguir 13 assinaturas para protocolar emendas em segundo turno, conforme exige o Regimento Interno, a liderança da oposição, Noemia Rocha (MDB), pediu que fosse analisado separadamente o item do projeto que muda a data-base dos servidores públicos de março para outubro. A votação do destaque foi negada pelo plenário, em votação simbólica, resultando na manutenção da redação aprovada na véspera, que agora segue para sanção do Executivo.

Na véspera, a oposição tinha votado contra o substitutivo geral (031.00085.2018), tentando colocar em debate emendas que propunham, além da data-base em março (033.00011.2018), reajustes em índices maiores, de 4,82% (034.00074.2018), ou de 9,48% (034.00071.2018). “Infelizmente a base de apoio aprovou o substitutivo geral, prejudicando as emendas”, resumiu Professora Josete (PT).

“Chegamos a 10 assinaturas, eram necessárias 13. Há essa dificuldade em segundo turno. No primeiro, a emenda pode ser até iniciativa individual”, lamentou Josete. “É do jogo político”, disse depois, em resposta, o parlamentar Ezequias Barros (PRP). Ele foi o único da base de apoio do Executivo a se referir diretamente sobre o ocorrido, qualificado negativamente pela oposição como “manobra”.

Noemia Rocha e Goura (PDT) também fizeram críticas abertamente ao substitutivo, tratado pela base de apoio como uma medida necessária à correção técnica da proposta. Assinado por diversos vereadores e protocolado por Pier Petruzziello (PTB), o substitutivo fazia quatro alterações na redação, corrigindo situações apontadas pela Procuradoria Jurídica da CMC e pela Comissão de Constituição e Justiça.

Foi motivo de debate, pela oposição, vídeo em que Petruzziello se referia aos sindicalistas que ontem acompanharam a votação no plenário. Goura disse repudiar a afirmação atribuída ao líder do Executivo que teria chamado-os de “dementes”. “Ninguém é demente por estar se manifestando em favor dos seus direitos”, disse o pedetista. Ele também cobrou manifestação da base contra o aumento de 16% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao que Petruzziello depois utilizou a tribuna para expor vídeo publicado em suas redes sociais no qual condena o reajuste do STF.

“Fizemos ontem, aqui na CMC, um esforço para dar os 3% de reajuste”, afirmou o líder do Executivo. “Os servidores merecem muito mais, pois na sua ampla maioria são pessoas que deram sua vida à cidade de Curitiba. Mas não dá para aumentar [a remuneração] quando não se tem dinheiro. Não podemos fechar os olhos para [as dificuldades da] iniciativa privada”, defendeu Petruzziello, referindo-se ao cenário econômico. Ele e Mauro Ignácio (PSB) lembraram que os parlamentares estão com os subsídios congelados desde 2015.

Outros vereadores da base manifestaram o desejo de conceder reajuste maior aos servidores, mas disseram entender que isso não é possível no atual momento da economia brasileira. Foi o caso de Julieta Reis (DEM), Osias Moraes (PRB), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Chicarelli (DC) e Thiago Ferro (PSDB). “É fácil subir no caminhão de som [do sindicato], aprovar [aumento] e depois colocar a cidade no buraco. De onde tiraria a receita [orçamentária]?”, comentou Mauro Ignácio.

Ferro incluiu uma crítica aos sindicatos no debate, dizendo que “faltou efetividade nas propostas”. “Não se ofereceu nenhuma possibilidade além dos 9,48%”, acrescentou, dizendo-se contra as manifestações de que o debate foi conduzido de forma autoritária. “Os sindicatos participaram dos debates nas comissões”, disse o vereador, que preside a Comissão de Economia. Wolmir Aguiar, presidente da CCJ, lembrou também da participação das entidades no colegiado.

Noemia Rocha criticou os gastos com comissionados e com “enfeitezinhos de Natal”, sendo seguida pelo Professor Euler (PSD), que disse não ver um esforço real para o “enxugamento da máquina”. “Quem faz esforço não é o prefeito [para dar aumento], é o [dinheiro do] contribuinte. A administração não faz esforços, ela tem que remunerar dignamente quem oferece serviços à população”, disse o parlamentar, que duvidou do reajuste de 3%. “Eu, que trabalho com matemática, considero que o número é muito exato para ter sido fruto de algum cálculo. Eu tenho certeza absoluta que não foi calculado de forma técnica”, afirmou.