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Campanha Salarial 2019: municipais reivindicam ganho real e avanço nas conquistas

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) defende reajuste de 8,6% e a manutenção dos direitos dos servidores públicos municipais.

Escrito por: Déborah Lima • Publicado em: 17/01/2019 - 16:02 • Última modificação: 17/01/2019 - 17:34 Escrito por: Déborah Lima Publicado em: 17/01/2019 - 16:02 Última modificação: 17/01/2019 - 17:34

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Manter os direitos assegurados por décadas de luta, conquistar reajuste salarial acima da inflação e avançar em novas conquistas são as principais metas da Campanha Salarial Nacional Unificada 2019 dos Servidores Públicos Municipais.

Promovida em milhares de municípios brasileiros pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), com o apoio das federações estaduais e sindicatos da categoria, a Campanha Salarial 2019 fechou em 8,6% o índice de reajuste a ser defendido pelas comissões de trabalhadores nas mesas de negociação com os prefeitos.

Calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o percentual equivale à inflação acumulada nos 12 meses que antecedem a data-base de 1º de janeiro de 2019 (3,43%), somado a 5% de ganho real (reajuste acima da inflação).  

Manutenção dos direitos é prioridade

“Nosso objetivo é garantir ganho real, assegurar aumento do poder de compra dos salários em relação aos praticados em 2018 e corrigir perdas inflacionárias acumuladas pela categoria. A prioridade é assegurar a manutenção dos direitos já conquistados e avançar na luta por novas conquistas para os servidores públicos municipais brasileiros”, explica a presidenta da Confetam/CUT, Vilani Oliveira.

Com o tema “Todos juntos em defesa dos direitos trabalhistas e do serviço público de qualidade para o povo brasileiro”, a Campanha Salarial abrange outros 8 pontos de pauta: previdência pública e solidária; concurso público e estabilidade do servidor; direito à livre negociação no serviço público; defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social); educação pública, de qualidade, laica e emancipadora; defesa da democracia e dos direitos; justiça fiscal; e a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que congela até 2026 investimentos públicos em educação, saúde, segurança, assistência social, moradia e saneamento básico. 

Revogação da EC do Teto de Gastos

Como deputado federal, o presidente Jair Bolsonaro votou a favor da chamada “EC do Teto de Gastos”. Promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2016, a EC 95 produz reflexos dramáticos. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam a piora dos indicadores sociais no Brasil provocados pela emenda, que desobriga o Estado de cumprir o papel constitucional de garantir direitos sociais a todo o povo brasileiro.

“Reivindicamos a revogação da EC 95 como forma de reabilitar a capacidade de investimento público no desenvolvimento social e econômico do país. Como alternativa para o alcance do equilíbrio das contas públicas, apontamos a necessidade urgente de uma reforma tributária justa, na qual os mais pobres e a classe média contribuam menos e os mais ricos paguem mais impostos”, defende a presidente da Confetam/CUT.

Os servidores públicos municipais também reivindicam celeridade na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela procedência das diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que tramitam na corte contra a EC 95, como única forma de assegurar ao povo brasileiro os direitos básicos previstos no Estado de bem-estar social. 

Defesa da Previdência pública e solidária

Bloqueada desde a greve geral de 28 de abril de 2017, a tramitação da contrarreforma da Previdência Social, que muda as regras para a aposentadoria no Brasil, voltará à pauta do Congresso Nacional no governo Bolsonaro. A despeito de o relatório final da CPI da Previdência no Senado concluir que a reforma é desnecessária, pois não há déficit no sistema de Seguridade Social, o novo presidente da República pretende levar a reforma em frente.

Além de aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição, a ideia é adotar o regime de capitalização individual, em substituição ao atual de repartição da Previdência pública e solidária. Os idosos podem deixar de receber um salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e passar a receber só 70% do valor como benefício mínimo universal. Adotado no Chile, modelo semelhante tem levado muitos aposentados ao suicídio em função dos baixos valores das aposentadorias.

Ao passo que aponta o superávit da Seguridade Social, o relatório da CPI estima em R$ 450 bilhões a dívida das empresas privadas brasileiras com a Previdência, valor esse que o governo Bolsonaro não cogita cobrar dos devedores. “Nesta Campanha Salarial 2019, vamos intensificar a mobilização da categoria e das populações dos municípios para fortalecer a luta em defesa da Previdência Social pública, solidária e universal como direito e princípio de justiça social”, enfatiza Vilani Oliveira.

Veja a pauta da Campanha Salarial Nacional Unificada 2019 dos Servidores Públicos Municipais

- Reajuste salarial acima da inflação

- Revogação da Emenda Constitucional (EC) 95

- Previdência pública e solidária

- Educação pública, de qualidade, laica e emancipadora

- Defesa da democracia e dos direitos

- Concurso público e a estabilidade do servidor

- Direito à livre negociação no serviço público

- Defesa dos Sistemas Únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS)

- Justiça fiscal

Título: Campanha Salarial 2019: municipais reivindicam ganho real e avanço nas conquistas, Conteúdo: Manter os direitos assegurados por décadas de luta, conquistar reajuste salarial acima da inflação e avançar em novas conquistas são as principais metas da Campanha Salarial Nacional Unificada 2019 dos Servidores Públicos Municipais. Promovida em milhares de municípios brasileiros pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), com o apoio das federações estaduais e sindicatos da categoria, a Campanha Salarial 2019 fechou em 8,6% o índice de reajuste a ser defendido pelas comissões de trabalhadores nas mesas de negociação com os prefeitos. Calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o percentual equivale à inflação acumulada nos 12 meses que antecedem a data-base de 1º de janeiro de 2019 (3,43%), somado a 5% de ganho real (reajuste acima da inflação).   Manutenção dos direitos é prioridade “Nosso objetivo é garantir ganho real, assegurar aumento do poder de compra dos salários em relação aos praticados em 2018 e corrigir perdas inflacionárias acumuladas pela categoria. A prioridade é assegurar a manutenção dos direitos já conquistados e avançar na luta por novas conquistas para os servidores públicos municipais brasileiros”, explica a presidenta da Confetam/CUT, Vilani Oliveira. Com o tema “Todos juntos em defesa dos direitos trabalhistas e do serviço público de qualidade para o povo brasileiro”, a Campanha Salarial abrange outros 8 pontos de pauta: previdência pública e solidária; concurso público e estabilidade do servidor; direito à livre negociação no serviço público; defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social); educação pública, de qualidade, laica e emancipadora; defesa da democracia e dos direitos; justiça fiscal; e a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que congela até 2026 investimentos públicos em educação, saúde, segurança, assistência social, moradia e saneamento básico.  Revogação da EC do Teto de Gastos Como deputado federal, o presidente Jair Bolsonaro votou a favor da chamada “EC do Teto de Gastos”. Promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2016, a EC 95 produz reflexos dramáticos. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam a piora dos indicadores sociais no Brasil provocados pela emenda, que desobriga o Estado de cumprir o papel constitucional de garantir direitos sociais a todo o povo brasileiro. “Reivindicamos a revogação da EC 95 como forma de reabilitar a capacidade de investimento público no desenvolvimento social e econômico do país. Como alternativa para o alcance do equilíbrio das contas públicas, apontamos a necessidade urgente de uma reforma tributária justa, na qual os mais pobres e a classe média contribuam menos e os mais ricos paguem mais impostos”, defende a presidente da Confetam/CUT. Os servidores públicos municipais também reivindicam celeridade na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela procedência das diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que tramitam na corte contra a EC 95, como única forma de assegurar ao povo brasileiro os direitos básicos previstos no Estado de bem-estar social.  Defesa da Previdência pública e solidária Bloqueada desde a greve geral de 28 de abril de 2017, a tramitação da contrarreforma da Previdência Social, que muda as regras para a aposentadoria no Brasil, voltará à pauta do Congresso Nacional no governo Bolsonaro. A despeito de o relatório final da CPI da Previdência no Senado concluir que a reforma é desnecessária, pois não há déficit no sistema de Seguridade Social, o novo presidente da República pretende levar a reforma em frente. Além de aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição, a ideia é adotar o regime de capitalização individual, em substituição ao atual de repartição da Previdência pública e solidária. Os idosos podem deixar de receber um salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e passar a receber só 70% do valor como benefício mínimo universal. Adotado no Chile, modelo semelhante tem levado muitos aposentados ao suicídio em função dos baixos valores das aposentadorias. Ao passo que aponta o superávit da Seguridade Social, o relatório da CPI estima em R$ 450 bilhões a dívida das empresas privadas brasileiras com a Previdência, valor esse que o governo Bolsonaro não cogita cobrar dos devedores. “Nesta Campanha Salarial 2019, vamos intensificar a mobilização da categoria e das populações dos municípios para fortalecer a luta em defesa da Previdência Social pública, solidária e universal como direito e princípio de justiça social”, enfatiza Vilani Oliveira. Veja a pauta da Campanha Salarial Nacional Unificada 2019 dos Servidores Públicos Municipais - Reajuste salarial acima da inflação - Revogação da Emenda Constitucional (EC) 95 - Previdência pública e solidária - Educação pública, de qualidade, laica e emancipadora - Defesa da democracia e dos direitos - Concurso público e a estabilidade do servidor - Direito à livre negociação no serviço público - Defesa dos Sistemas Únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS) - Justiça fiscal



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