Campanha Salarial Nacional Unificada da CONFETAM/CUT 2015

Foi laçada em Brasília, no dia 2 de dezembro, a Campanha Salarial Nacional Unificada da CONFETAM/CUT 2015, com o tema “EU QUERO Mais DIREITOS”, que traz uma mensagem de luta para conquistar mais e para manter direitos históricos. A Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul
O cenário é de guerra aos direitos dos servidores e servidoras, às liberdades de expressão e de organização sindical. Mas a força para a ampliação do combate está cada vez mais renovada.
Ao longo dos últimos anos, as campanhas salariais do ramo dos(as) servidores(as) municipais têm intensificado a discussão de temáticas específicas que estimulam o avanço dos patamares de negociação com as prefeituras das cidades de todo o Brasil.
No ano de 2015, segundo Professora Vilani (Presidenta da CONFETAM) "estamos desafiados(as) a defender a manutenção dos direitos conquistados e a ampliar esse nível de conquistas em face das transformações gigantescas ocorridas no Brasil nos últimos 13 anos."
A conjuntura política brasileira aponta para uma discussão maior da Reforma Política e a necessidade do rompimento urgente com os valores que caracterizam as gestões das cidades, sempre associada a muito amadorismo, clientelismo, cooptação e corrupção, propomos a renovação das lutas, em sintonia com o que discute hoje também a ISP.
A CONFETAM/CUT atualiza-se diante dos desafios ideológicos e infraestruturais que envolvem pessoas e instituições e afirma que não há mais como falar de um serviço público de qualidade sem discutir a questão da gestão decente e democrática dos municípios brasileiros e apresenta a Campanha Salarial Nacional Unificada EU QUERO Mais DIREITOS.
Principais lutas:
- Regulamentação da Convenção 151 da OIT;
- Justiça fiscal;
- Orçamento participativo;
- Ganho real de salários;
- Fim da terceirização;
- Reforma política;
- Pisos salariais para todos;
- Planos de cargos e carreiras;
- Democratização da mídia
- Igualdade de Oportunidades;
- Concursos públicos;
- Fim do Fator Previdenciário.
Juntos, somos mais fortes para fazer valer a negociação coletiva e a data-base no serviço público municipal.
Para começar bem a Campanha Salarial, é necessário o envolvimento de todos os Sindicatos, unificando a categoria. Não podemos mais aceitar índices de reposição inferiores à inflação do período, nem básico inicial inferior ao salário mínimo nacional. Reposição da inflação é um direito assegurado na Constituição (artigo 37) que precisa ser respeitado. Precisamos buscar também o aumento real de salário.
1º Passo: Acompanhar a construção e a aprovação das leis orçamentárias (Plano Plurianual e LDO), cobrando do gestor a previsão de recursos para a data-base, é muito importante. Neste momento, cabe até a articulação de emendas na Câmara de Vereadores.
2º Passo: Construir uma pauta de reivindicações debatida com todos os municipários, a partir dos locais de trabalho, é o fundamento da luta e a base para a assembleia preparatória.
3º Passo: Mobilizar e realizar assembleia geral, para definir e referendar a pauta de reivindicação, os momentos e as atividades de luta.
4º Passo: Instalar as Comissões e as Mesas de Negociação, que irão acompanhar o cumprimento da pauta de reivindicação.