Carta Aberta à população de São Paulo

A lei permite organizar um amplo sistema de serviços, benefícios e programas sociais para garantir proteção social as pessoas e famílias que deles necessitarem. Mas há muito a se fazer e melhorar.
As Políticas Públicas para a Assistência Social na cidade de São Paulo passaram pelo descaso de sucessivos governos que trataram com desrespeito os direitos da população e dos trabalhadores(as) que atuam no SUAS.
Os serviços foram precarizados, com desvalorização e assédio moral contra os trabalhadores(as), salários defasados, trabalho massivo sem infraestrutura e equipamentos, com vagas não preenchidas por concurso público, espaços físicos reduzidos e insalubres, sucateamento e suspensão de benefícios eventuais, concessão de cestas básicas sem qualidade e com itens estragados. Assim, não existem as mínimas condições de trabalho para o devido atendimento que merece a população.
O atual governo do prefeito Fernando Haddad não fez diferente dos governos anteriores, mantendo até o momento a mesma política de sucateamento do SUAS, que vem sendo reduzido, focalizado, terceirizado e assistencialista. Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) deveriam estar organizados para oferecer os serviços previstos no SUAS para a ampla função na oferta da proteção social básica à população que se encontra em situação de vulnerabilidade social na região. Ao invés disso, estão desorganizados por uma gestão bagunçada do Bolsa Família. Os CRAS foram limitados a simples espaços de cadastro, manutenção e fiscalização para o recebimento do Bolsa Família.
As recepções dos CRAS tornaram-se ambientes insuportáveis para os trabalhadores(as) e para a própria população, devido à superlotação de pessoas, filas e filas quilométricas, poucos trabalhadores(as) para o atendimento, horas e horas de espera, o que irrita a população, criando um ambiente de tensão permanente para os atendentes. O assédio moral é frequente para que os funcionários mantenham a porta aberta e tudo funcionando normalmente, mesmo sem condições e pessoal, levando ao adoecimento do funcionalismo público, e a recorrente violação dos direitos da população pelo atendimento desumanizado.
Os Centros de Referência Especializados (CREAS) funcionam com terceirização de serviços por entidades (ONGs) para as quais o Poder Público (a Prefeitura) transfere suas responsabilidades. Assim, seu quadro de trabalhadores(as) está reduzido, sem profissionais como Psicólogo, Advogado, Agente Administrativo e Assistentes Sociais para a realização dos serviços que deviam ser prestados.
Diante desta situação calamitosa e em defesa dos direitos da população, os trabalhadores(as) da Assistência Social estão com o Sindicato da categoria (Sindsep) organizados pela valorização dos trabalhadores(as), realizando paralisações e atos para que o Prefeito atenda nossa pauta. Destacamos a necessidade de implantação de um efetivo plano de cargos, carreira e salários e a revisão da atual lei salarial que ano após ano apresenta o índice de 0,01%. Reivindicamos também a realização urgente de concurso público para as categorias profissionais que executam os serviços da Assistência Social, com equipes multidisciplinar nos CRAS e CREAS conforme exige a lei. Queremos ampliação do número de unidades de atendimento conforme as necessidades regionais e de acordo com o SUAS. Melhoria no atendimento do Programa Bolsa Família sem prejuízo para os demais serviços. Assim, pedimos o apoio da população que se beneficiará de um serviço público de qualidade quando o Prefeito atender nossas reivindicações.
Fonte: SINDSEP