Carta ao Senado: aprova o Novo Fundeb

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), entidade máxima representativa dos servidores públicos municipais em nível nacional, reunindo 18 federações estaduais, 825 sindicatos e 1,3 milhão de trabalhadores na base, dirige-se aos Senadores e às Senadoras brasileiras para falar sobre a urgência da aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

Acreditamos que o Senado Federal precisa manter as garantias obtidas na Câmara dos Deputados durante a votação da PEC 15/2015 e - se possível -, aperfeiçoá-la. Ou seja, a Emenda do Fundeb deve fazer jus às conquistas alcançadas até este momento. A agora PEC 26/2020, numeração do Casa Máxima do Congresso Nacional, deve, portanto, também ratificar este instrumento fundamental para o financiamento adequado da educação básica pública gratuita e de qualidade no país.

Como itens fundamentais, destacamos a necessidade de manter no texto a constitucionalização do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), o aumento para 23% da complementação da União - com 13% de recursos novos -, a preservação do Salário-Educação e a aprovação do sistema híbrido de distribuição de recursos.

Garantir estas medidas é ouvir a voz de milhões de profissionais da educação, estudantes e outros grupos organizados de todo país. A construção do novo Fundeb tem sido mais uma luta coletiva daquelas e daqueles que defendem o direito à educação e a qualidade da escola pública no país.

O Brasil precisa romper com o histórico de desigualdades na educação e dar um passo significativo rumo ao financiamento adequado das escolas públicas, garantido acesso, permanência e qualidade da educação, beneficiando assim milhões de estudantes da educação básica no Brasil.

É importante também lembrar que para que tenhamos financiamento para a educação pública brasileira em 2021, o fundo precisa ser renovado urgentemente, tendo em vista que sua atual versão tem validade somente até 31 de dezembro de 2020. 

Ao mesmo tempo, estaremos atentos e contrários a eventuais manobras durante a votação. É preciso lembrar que o Governo Federal e o partido Novo tentaram modificar o texto da PEC e impor retrocessos na reta final de discussão na Câmara. Felizmente conseguimos impedir o desidratação da medida. Somos contra a qualquer proposta que cause o desmonte do sistema de educação brasileiro, como o exemplo do chamado voucher.

Dito tudo isso, pedimos aos nossos senadores e senadores para que defendam a educação, aprovem o Novo Fundeb e garantam que o direito ao ensino público e gratuito do nosso povo esteja preservado.

Em defesa da Educação, contra o retrocesso, contra o arbítrio e contra a opressão permaneceremos em luta!