"Não daremos trégua, não descansaremos um só dia, reafirmando, como decidimos em nosso Congresso Extraordinário, o não reconhecimento desse governo golpista, não eleito pelo voto popular".
Fortaleza, 31 de agosto de 2016
Exma. Sra. Dilma Rousseff
Ex-presidente da República Federativa do Brasil
Excelentíssima Senhora,
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), entidade máxima de representação da categoria no Brasil, vem, por meio desta, hipotecar à Vossa Excelência a solidariedade dos 7 milhões trabalhadores das prefeituras dos 5.570 municípios do país, dos quais 2 milhões estão organizados na base da entidade.
Entendemos que o golpe de Estado desferido pelo Senado Federal, com o apoio do Poder Judiciário e das elites nacionais e internacionais, neste fatídico 31 de agosto de 2016, não foi apenas contra o mandato de Vossa Excelência, mas contra todo o povo brasileiro, as mulheres, os negros, os índios, os homossexuais, à juventude, às minorias, os direitos sociais e trabalhistas conquistados ao longo de décadas de luta, e, principalmente, a democracia e a soberania nacional.
Acreditamos na plena inocência de Vossa Excelência e atribuímos a injusta punição do impeachment, pena máxima imposta arbitrariamente a uma Chefe de Estado proba e honesta, não a eventuais irregularidades cometidas por vossa gestão. Pelo contrário, a pena ora imposta ocorre em função dos acertos e não dos erros de vosso mandato, legitimado por mais de 54 milhões de votos de eleitores e eleitoras deste país.
Reconhecemos a firmeza com a qual encarou os olhos de seus algozes no Parlamento, durante 14 horas de depoimento, tal qual enfrentou com valentia, aos 22 anos, o Tribunal da Ditadura Militar. Esta fortaleza representa a força das mulheres brasileiras, das cidadãs negras e pobres que lutam para criar seus filhos, enfrentando as mais diversas adversidades, sobretudo o machismo e a misoginia dos quais Vossa Excelência, primeira mulher eleita presidente na História do Brasil, foi vítima diretamente.
Destacamos a altivez com que se portou nesses mais de quatro meses de afastamento, nos quais foi exposta a todos os tipos de ataques covardes, e por resistir com coragem às inócuas chantagens as quais foi submetida pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, principal artificie da aprovação da admissibilidade do processo ilegal de impeachment, que poderá sair ileso das denúncias de corrupção que atingem o mandato dele graças a acordos espúrios costurados nos bastidores do Parlamento.
Por diversas vezes, nós, servidores públicos municipais brasileiros, irmanados a várias categorias de trabalhadores e aos movimentos sociais e populares, ocupamos as ruas de nossas cidades e da Capital Federal para denunciar o ataque das oligarquias à Constituição Federal de 1988 e ao Estado Democrático de Direito. Convocamos a população à reação, mas o poderio das elites, aliado ao poder de manipulação da grande mídia venal e golpista, se sobrepôs a nossa voz.
No entanto, esses setores não nos calarão. Não nos impedirão de denunciar que a posse de Michel Temer é a maior violência cometida contra o povo brasileiro, desde o golpe civil-militar de 1964. Não nos impedirão de bradar que o governo usurpador é uma grave ameaça ao futuro da Nação e a gerações de jovens e brasileirinhos, cujos direitos à saúde e educação pública e de qualidade serão destruídos.
Os golpistas de plantão sucumbem aos interesses internacionais, que buscam pilhar nossas riquezas naturais, nossas reservas de água, nossas hidrelétricas, nosso pré-sal, a Petrobrás e as empresas de energias. Pretendem acabar com a Previdência Social, a CLT, a Carteira de Trabalho, o SUS, o SUAS, o PNE e a política de valorização do salário mínimo.
Querem entregar os bancos públicos, as estatais e acabar com o Programa Nacional de Alfabetização, como tantos outros programas sociais que tiraram 36 milhões de brasileiros da miséria, derem comida a quem tinha fome, teto a quem não tinha onde morar e oportunidade a quem não via perspectivas de acesso à educação superior.
Denunciaremos, de forma incansável, a tentativa dos setores retrógrados de colocar o Brasil de joelhos diante dos centros imperialistas e continuaremos combatendo o bom combate contra as forças do atraso que tentam dar continuidade a um projeto neoliberal, interrompido em 2002 com a eleição do ex-presidente Lula.
Organizaremos a resistência, planejaremos o contra-ataque e continuaremos firmes na denúncia dos interesses obscuros por trás do golpe parlamentar travestido de impeachment que engessa o orçamento público, impõe o Estado mínimo, escancara a luta de classes e atinge de morte a jovem e frágil democracia brasileira.
Assumimos o compromisso público de defender nas ruas, no Parlamento e nos locais de trabalho, o projeto democrático popular eleito legitimamente no pleito de 2014. Seu exemplo de coragem, presidenta, nos servirá de inspiração para dar continuidade à luta. Será nosso farol a guiar os primeiros passos de um processo de ampla e perene resistência ao atraso, ao obscurantismo e ao arbítrio que se desenham hoje no Brasil.
Não daremos trégua, não descansaremos um só dia, reafirmando, como decidimos em nosso II Congresso Extraordinário, o não reconhecimento desse governo golpista, não eleito pelo voto popular. Não aceitaremos que mais esse golpe abra novos precedentes para os derrotados nas urnas usurparem o poder conferido àqueles eleitos legitimamente pelo povo.
Por fim, reafirmamos nossa disposição para resistir firmemente aos novos ataques que se anunciam. Vossa excelência não estará só, pois somos milhares ao seu lado na luta incansável pelo resgate da democracia no Brasil.
Respeitosamente,
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - Confetam/CUT