Deputado Arthur Lira se reuniu com líderes nesta terça e disse que todos os partidos terão cadeira na comissão. Regra excluiria quatro legendas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a comissão especial da reforma administrativa será instalada até esta quarta-feira (9). A declaração foi dada em rede social, após reunião de líderes para discutir o cronograma da reforma.
"Começamos efetivamente a analisar a reforma administrativa. A comissão será instalada até amanhã [quarta], com eleição dos membros, eleição do presidente e designação do relator", publicou Lira.
Ainda de acordo com o deputado, todos os partidos com representação na Câmara terão vaga na comissão. Pelas regras de distribuição do regimento interno, quatro legendas acabariam ficando fora do debate: PV, PSOL, Patriota e Cidadania.
O líder da Minoria na Câmara, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), cobrou a participação de todos. Os líderes concordaram em abrir uma exceção ao regimento interno.
"Faremos a distribuição das vagas para que TODOS os partidos participem da comissão. Pelo regimento, quatro ficaram de fora. Agora TODOS irão participar. Como eu sempre digo: é a Câmara do Nós", diz a postagem do presidente da Câmara.
A comissão foi criada formalmente na última semana e será composta de 34 titulares e 34 suplentes. A instalação da comissão dá início oficial aos trabalhos, com eleição da presidência e indicação do relator.
Por acordo dos líderes, a presidência da comissão especial deverá ser do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). O relator será o deputado Arthur Maia (DEM-BA).
No fim de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval à proposta de reforma administrativa enviada pelo governo em 2020.
Empenho do governo
Na reunião desta terça, líderes partidários cobram empenho do governo na reforma. "O debate será extenso e desgastante. Não queremos que lá, no final, o governo retire o apoio ao projeto", afirmou o líder do Novo, Vinícius Poit (SP).
De acordo com o deputado, houve compromisso do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), de que o Planalto estará comprometido com a reforma.
Supersalários
Na reunião desta terça, líderes também cobraram a votação em plenário do projeto que combate os "supersalários" do funcionalismo público. Os deputados querem a conclusão dessa análise antes de passar ao texto da reforma administrativa.
O projeto é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). O texto já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara.
A proposta determina que os salários e gratificações não podem ultrapassar o teto do funcionalismo público, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 39.293,32.
"Vai ser uma boa sinalização para a sociedade a gente cortar esses supersalários, esses penduricalhos", disse Poit.
Ainda não houve acordo para votação do projeto dos supersalários. Segundo relatos dos líderes, o presidente Arthur Lira pediu que os partidos se organizem para levar o tema à reunião que define a pauta de votações.