CONFETAM/CUT acompanha votação da PL 2564 (piso da enfermagem)

Previsto na pauta da Câmara dos Deputados desde terça-feira (3), o projeto de lei (PL) que estabelece piso salarial nacional para profissionais da área de enfermagem deve ser votado nesta quarta-feira (4), conforme o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A sessão começa às 13h55min.  

O PL prevê, em serviços públicos e privados, remuneração mínima inicial de R$ 4.750 para enfermeiros e proporcionalidade para as demais funções: 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. A correção, de acordo com a proposta, será anual, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

O secretário de saúde do trabalhador da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Oldack César, acompanha em Brasília a votação para seguir na mobilização dos parlamentares. Caravanas de diversos estados também marcam presença na Capital Federal. A definição do piso é uma demanda antiga da categoria e ganhou visibilidade com a atuação desses trabalhadores ao longo da pandemia. 

Nesta terça-feira (3), a coordenadora do grupo de trabalho sobre o impacto financeiro do piso, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o deputado cearense Célio Studart (PSD), a deputada Leandre Dal Ponte (PSD) e lideranças do Fórum Nacional da Enfermagem estiveram reunidos com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O objetivo foi pedir o apoio do gestor para assegurar a sanção do projeto quando for enviado ao presidente.

Para o deputado Célio Studart, o grupo apresentou ao ministro a estratégia de aprovação do piso com segurança jurídica e financeira. “Asseguramos com o Senado a PEC que assegura que não haja nenhum vício de constitucionalidade no projeto, já que ele sozinho poderia ter algum questionamento. (…) Outro projeto que está sendo debatido é a fonte de custeio”, ressaltou o deputado.

O projeto do piso só será encaminhado ao presidente quando as duas outras propostas estiverem concluídas, o que deve levar até um mês, de acordo com Célio.

“A gente vai aprovar o piso amanhã de forma definitiva. Senado e Câmara devem passar um mês com esses projetos que resguardam juridicamente. Essa é a nossa preocupação. O piso estará aprovado. Quando for sancionado, vai valer. Mas para resguardar uma posição política para o presidente, e jurídica, para que não haja questionamento do STF, estaremos resguardados com esses dois projetos”, afirma Studart.

Com informações do Diário do Nordeste e Fetamce