Confetam convoca municipais a subscreverem abaixo-assinado pela suspensão da reforma administrativa

Diante do avanço da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados e do interesse do governo e da iniciativa privada de aprovarem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32) que privatiza serviços públicos em plena pandemia, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) convoca as federações estaduais filiadas, os sindicatos da categoria, as servidoras e servidores municipais de todo o país a subscreverem o abaixo-assinado da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público pela suspensão da tramitação PEC 32.

O documento, que será entregue na próxima quarta-feira (9) ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, pede a suspensão da tramitação da PEC 32 enquanto durar o surto de Covid-19 no Brasil, que já matou quase meio milhão de pessoas no país.

Debate prejudicado

Composta por 255 deputados federais e 21 senadores, que atuam com o apoio de diversas entidades, entre elas a Confetam/CUT, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público defende a suspensão da tramitação da matéria em função de as partes interessadas no debate estarem impedidas de acessar o prédio da Câmara por conta das medidas de segurança sanitária adotadas pelo Congresso Nacional.

Com mais de 109 mil assinaturas até o fechamento desta matéria, a meta do abaixo-assinado é chegar a 150 mil assinantes até a data da entrega. Por isso, a Confetam/CUT conclama os trabalhadores e trabalhadoras das prefeituras brasileiras, as federações e os sindicatos a mobilizarem a categoria em todo o país não só para assinar o documento virtual, mas também para pedir a adesão de colegas de trabalho, familiares, amigos e vizinhos à luta contra a Reforma Administrativa.

Mega tarefa nacional

“É importante que os servidores municipais, a base da Confetam, façam um esforço nacional para assinar o abaixo-assinado, divulgar e compartilhar o documento chamando o nosso pessoal para assumir essa mega tarefa”, conclama a presidenta da Confetam/CUT, Jucélia Vargas.

O abaixo-assinado pede ainda que o Parlamento priorize a tramitação da proposta de Reforma Tributária. “É imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população”, afirma o documento. “Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa”, conclui o texto.

Tramitação célere

Na última quarta-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados leu o ato de criação da comissão especial que vai analisar o mérito da reforma. Na semana passada, a PEC teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Na próxima semana, o deputado Arthur Lira já deve conversar com o colégio de líderes sobre a indicação dos representantes dos partidos na comissão especial e a eleição de presidente e relator.

Durante a entrega do abaixo-assinado, os parlamentares reivindicarão o cumprimento do prazo regimental de 40 sessões para o debate da proposta na comissão, antes da apresentação do relatório final da matéria. "Vamos buscar com o presidente utilizar esse tempo para convencer os deputados e deputadas, e também o povo brasileiro de maneira geral, que a implementação desta PEC trará muito prejuízo, não apenas aos servidores, mas à prestação do serviço público”, alerta o deputado Rogério Correia, coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

Confira a íntegra do abaixo-assinado e assine clicando aqui:

Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado Arthur Lira (PP-AL),

Nós, entidades sindicais e associativas, lideranças populares, parlamentares, signatários deste abaixo-assinado, vimos reivindicar de Vossa Excelência, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, que se digne a suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, conhecida como reforma Administrativa, durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão de tão relevante tema.

Solicitamos, ainda, que seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária, uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população, mormente em decorrência da ausência ou insuficiência de cobertura das necessidades da população a serem atendidas por políticas sociais. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa.

Na certeza de termos nossa solicitação atendida, encaminhamos este documento com folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos.

Brasília (DF), 09 de abril de 2021.

Participe da campanha online: http://vaka.me/2049086

Acesse e acompanhe nas redes sociais: https://linktr.ee/FrenteServicoPublico

Saiba o que é a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público

Criada em 2007, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público atua na defesa dos direitos dos servidores públicos nas três esferas: federal, estadual e municipal e nos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Nesta 56ª legislatura, a frente histórica está sob a coordenação dos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), Danilo Cabral (PSB/PE), Paulo Ramos (PDT/RJ) e Rogério Correia (PT/MG) e dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS-RN).

A frente tem o apoio formal de 255 deputados federais e 21 senadores da República, em parceria com entidades representativas da sociedade civil, como a Confetam/CUT, que juntas atuam em prol do fortalecimento do serviço público e da preservação dos direitos dos servidores.