Confetam/CUT convoca para audiência pública no Senado sobre a PEC Paralela

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) convoca as federações estaduais filiadas, os sindicatos municipais e regionais da categoria para audiência pública no Senado sobre os prejuízos da PEC da Reforma da Previdência, em tramitação na Casa.

Demandada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindbel/MG) e mediada pela Confetam junto à secretária nacional de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa, a audiência foi convocada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT/RS), para às 9h do próximo dia 30 de setembro.

Senado inicia votação dia 24

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2019, que altera as regras e torna a aposentadoria inacessível para a maioria dos trabalhadores brasileiros, começa a ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado no próximo dia 24.

Relator da PEC 06, o senador Tasso Jereissati ainda receberá as emendas de Plenário e vai preparar um relatório referente às propostas de mudança, enquanto corre o prazo de cinco sessões em Plenário para discussão do tema. A primeira sessão foi na última terça-feira (10).

O prazo das cinco sessões termina na próxima quarta-feira (18). Na quinta-feira (19), o relatório das emendas será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votado na terça-feira (24). 

PEC paralela inclui municipais na reforma

A PEC Paralela, que propõe a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência, deverá avançar após a votação da PEC original. O tempo regimental de sessões necessárias à tramitação da proposta começou a ser contado na última terça-feira (10).

A expectativa da Presidência da CCJ é de que haja uma diferença de aproximadamente 15 dias entre a votação da reforma original e a PEC paralela que, ao contrário da original, ainda precisa ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados depois de aprovada no Senado.

Todos à Brasília no dia 30

Presidenta da Confetam/CUT, Vilani Oliveira alerta que as duas PECs avançam com celeridade no Congresso Nacional e destaca a necessidade urgente de os servidores públicos municipais ocuparem o Senado para pressionar os senadores de seus estados e das demais bancadas a se posicionarem contra a reforma da previdência.

“Se aprovadas, essas PECs aniquilarão os direitos previdenciários de trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. Daí a importância de os servidores municipais reforçarem a luta da classe trabalhadora para barrar a reforma no Senado. Portanto, todos à Brasília no dia 30!”, convocou Vilani Oliveira.

Serviço:

Audiência pública sobre a reforma da previdência

Dia 30 de setembro de 2019, às 9 horas

Plenário 6, Ala Nilo Coelho, Anexo 2 do Senado