Confetam/CUT reivindica que prefeitos do PT se abstenham de aplicar a MP 873

Uma comitiva de dirigentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e do Ramo dos Municipais CUTistas visitou em Brasília, nesta quarta-feira (27), a presidenta do Partido do Trabalhadores (PT) e deputada federal pelo estado do Paraná, Gleisi Hoffmann. Formada pela presidenta e pela secretária de Saúde da entidade, Vilani Oliveira e Irene Rodrigues, e pela secretária nacional de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa, o grupo cobrou que o partido pressione prefeitos e prefeitas da legenda a se absterem de aplicar nos municípios administrados pelo PT a Medida Provisória (MP) 873, que altera as regras de financiamento das entidades sindicais. 

"Apresentamos denúncia contra o prefeito da cidade de Paiçandu, no Paraná, que, baseado na MP 873, havia suspendido o desconto da mensalidade sindical em consignação. Devido a pressões, inclusive da presidenta do PT, que chegou a conversar com ele, o prefeito revogou a ação até o julgamento das Adins", afirmou Viani Oliveira, se referindo às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade da MP.

As direções da Confetam/CUT e do Ramo solicitaram que prefeitos e prefeitas assegurem uma agenda mínima de diálogo com o trabalhadores das prefeituras brasileiras, que inclui negociação coletiva, liberdade de organização, e desconto da mensalidade sindical em folha de pagamento. "Nossa reivindicação é que os gestores não aceitem a MP 873, ou seja, que garantam o desconto da mensalidade sindical, o respeito à  democracia, aos instrumentos de participação coletiva, e, principalmente, aos conselhos de controle social", explicou a presidenta da entidade.

Participação popular sob ataque 

Vilani denunciou os sucessivos ataques do desgoverno de ultradireita de Jair Bolsonoro a instâncias de participação popular, como a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); o veto ao nome da cientista política Ilona Szabó à suplência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; e, mais recentemente, ofício da Casa Civil enviado a 19 ministérios solicitando a “análise, extinção, adequação ou fusão” de dezenas de colegiados, entre eles o Conselho Nacional do Meio Ambiente, criado em 1981 pelo governo do general João Batista Figeiredo. "O governo declarou claramente sua intenção de desarticular os conselhos de controle social", assinalou.

A dirigente lembrou que as investidas contra a participação social na elaboração de políticas públicas no país iniciou ainda no desgoverno do golpista Michel Temer, que esvaziou o Conselho Nacional de Educação (CNE), causando a debandada das entidades que compunham o fórum responsável pela realização da Conferência Nacional de Educação (Conae). "É um prejuízo muito grande para a população, pois estes conselhos são os porta-vozes da sociedade civil, dos usuários dos serviços públicos. Vemos isso com muita preocupação, já que essas mudanças devem refletir em quem está lá na ponta, nos municípios", disse.

O encontro com Gleisi Hoffmann foi deliberado durante reunião da Direção Nacional ampliada da Confetam/CUT, realizada no dia 12 de fevereiro, em São Paulo, com a participação das Federações Estaduais filiadas. "Nós saímos bastante satisfeitas da conversa com a presidenta do PT e com a perspectiva de que essas demandas serão incorporadas pelo partido e pautadas com os prefeitos e prefeitas no encontro que acontecerá no dia 9 de abril, em Brasília", concluiu Vilani.