Confetam/CUT participa da leitura da sentença do TPP

O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) condenou hoje (01/09), o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia da covid-19 e indicou que uma outra política teria salvo pelo menos 100 mil pessoas. A condenação, porém, não deve ter consequências práticas contra Bolsonaro. Ainda que apenas simbólica e moral, a decisão poderá ampliar a pressão internacional contra o presidente brasileiro.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) participou da leitura com os secretários: Oldack César, Irene Rodrigues e Célio Vieira.

O órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo. Mas a condenação é considerada por grupos da sociedade civil, ex-ministros e juristas como uma chancela importante para colocar pressão sobre o Palácio do Planalto e expor Bolsonaro no mundo.

A sentença declarou que o brasileiro foi diretamente responsável por graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade. Bolsonaro, segundo o tribunal, cometeu "atos dolosos" e "intencionais" contra sua população.

Se fosse estabelecido em um tribunal como o de Haia, tal sentença poderia até representar a prisão perpétua do acusado. O governo brasileiro ignorou o procedimento e nem sequer mandou um representante à audiência, organizada há dois meses.

A sentença foi lida por Eugenio Zaffaroni, um dos membros do tribunal, e indicou crimes contra a humanidade como resultado da política de saúde do governo. Segundo ele, a responsabilização de Bolsonaro é "inquestionável" e que aprofundado pela discriminação contra grupos mais vulneráveis, como indígenas, negros e profissionais de saúde. Segundo ele, o discurso discriminatório de Bolsonaro é uma "clara violação de direitos humanos".

Zaffaroni destacou que a qualificação de crimes contra a humanidade foi amplamente provada. "Ficou suficientemente provada que, depois de primeiro momento de confusão científica, a OMS descartou o caminho da imunidade de rebanho [para combater a epidemia]. Por outro lado, humanidade tinha experiencia da Gripe Espanhola, custando ao mundo 5% de seus habitantes", disse.