Confetam/CUT repudia prática antissindical da Prefeitura de SBC
O reajuste aprovado na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo (SP) foi de 7% sem nenhum tipo de diálogo com os servidores e o sindicato que os representa.
Publicado: 30 Março, 2023 - 10h13
Escrito por: Thiago Marinho
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) repudia o autoritarismo e a prática antissindical do prefeito Orlando Morando e de sua base na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, e se solidariza com a luta dos servidores públicos do município.
Sem nenhum tipo de debate ou negociação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo do Campo, ontem, quarta-feira (29), após sessão tumultuada onde servidoras e servidores públicos municipais foram impedidos de entrar no plenário da Câmara Municipal, a maioria dos vereadores aprovou projeto de lei, enviado pelo prefeito Orlando Morando, que reajusta os salários do funcionalismo em 7%, muito abaixo dos 18% que a categoria reivindica para reposição das perdas salariais acumuladas nos últimos anos.
Além disso, o projeto aprovado só prevê reajuste no auxílio-alimentação – que é pago em pecúnia, por dia efetivamente trabalhado – e não é pago nas férias, nas licenças ou afastamentos do servidor, nem incorporado ao salário. Portanto, não pode ser considerado como “reajuste salarial”.
Nenhuma proposta foi feita para a correção do auxílio-transporte, que está congelado há anos e é muito menor do que as despesas do trabalhador com a locomoção para o trabalho ou em relação ao pagamento do Piso Nacional do Magistério, fixado em lei, nem em relação à equiparação salarial de servidores celetistas e estatutários, ou ainda para as demais reivindicações da Campanha Salarial 2023.
A negociação coletiva está prevista no artigo 7° da Constituição Federal de 1988 e no artigo nº 611 da Consolidação das Leis de Trabalho como uma forma legal de estabelecer condições de trabalho, benefícios e reajustes salariais.
Este tipo de ataque ao funcionalismo público de São Bernardo do Campo e ao seu legítimo representante, o SindServ SBC, é um ataque também às demais entidades sindicais, ao conjunto do funcionalismo público e à toda classe trabalhadora, e deve ser repudiado de forma veemente.