Confetam participa de plenária virtual sobre o piso da enfermagem

Nesta quarta-feira (31/05), os secretários da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Oldack César e Irene Rodrigues, participaram, em formato virtual, da Plenária Virtual sobre o Piso da Enfermagem, promovido pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga-MG (Sintserpi).

A questão do piso está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF). Após uma série de decisões que garantiam o pagamento do reajuste aos profisssionais, o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, provocou uma série de dúvidas em relação a data de pagamento do novo piso. Fachin votou a favor do pagamento do piso.

Para Edson Fachin, o piso salarial da enfermagem deve ser pago imediatamente, assim como está previsto na Lei 14.434/2022, e também nos termos da Emenda Constitucional 127/2022 e da Lei 14.581/2023.

Apesar da decisão do Ministro Fachin, ainda restam oito ministros votarem sobre a decisão. Com o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o julgamento foi suspenso.

O pagamento do novo reajuste deve ser feito em nove parcelas, repassadas às entidades filantrópicas e os profissionais do setor privado - que atendem, no mínimo, 60% de pacientes do SUS. Além disso, também estão incluídas duas parcelas em dezembro, sendo uma delas referente ao décimo terceiro.