Confetam promove seminário sobre o arcabouço fiscal

Segunda (29/05), a partir das 19h, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) promove, em formato virtual via Zoom, o seminário “O que os servidores públicos precisam saber sobre o novo arcabouço fiscal?”.

O seminário contará com palestras de Neuriberg Dias, diretor do DIAP e Dão Real Pereira dos Santos, auditor fiscal e vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal.

O Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), é um mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos, atualmente em vigor, por um regime fiscal sustentável focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas.

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