Confetam responde Frente de Prefeitos que anuncia negativar reajuste do piso do magistério

A Frente Nacional dos Prefeitos afirmou que o reajuste de 33,23% definido pelo governo federal para professores da educação básica é "impraticável na maioria das cidades" brasileiras. O grupo de administradores municipais diz estudar a portaria, desde o seu anúncio, para entender se existe "legalidade" na decisão. Ontem (09), a equipe executiva se reuniu para definir os próximos passos. Um deles é discutir com a assessoria jurídica uma ação.

"O reajuste para esse índice tem um impacto gigantesco e algumas prefeituras, além do impacto na folha de pagamento, podem sofrer dificuldades na Previdência. Para cada 10% de aumento na folha dessas cidades, por exemplo, existe um aumento de 30% na previdência", diz o prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira (PDT), presidente da Frente Nacional dos Prefeitos.

Em resposta a Frente Nacional dos Prefeitos, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) informa que o financiamento da educação, quando existia o primeiro Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), na época os prefeitos já ofereciam essa modalidade com recursos próprios do município. Após a criação do novo Fundeb foram incluídos educação infantil, para jovens e adultos e ainda ampliaram os recursos. O reajuste do piso virá com os recursos que já estão destinados aos municípios voltados a educação.

“O valor por aluno que se recebe nos municípios foi ampliado para 33,23%. Se esse valor vem através do novo Fundeb ele chega aos locais com o principal objetivo de valorização dos profissionais do magistério. Se a verba está chegando a lei do piso tem que ser cumprida. Os prefeitos não estão oferecendo a população em geral as informações corretas e totais. A Confetam segue atenta e vigilante para que todos os prefeitos cumpram a lei e que eles possam sair do discurso da valorização da educação para a prática verdadeiramente”, ressaltou Jucelia Vargas, presidenta da Confetam.