Conheça a redação final da PEC 15, do Novo Fundeb, enviada ao Senado
Aprovada na Câmara dos Deputados, Emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente começa a tramitar no Senado Federal
Publicado: 24 Julho, 2020 - 10h58
Escrito por: Confetam
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Conheça o inteiro teor da proposta que altera a Constituição Federal para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nominada na Câmara dos Deputados como PEC 15/2015, a medida chega ao Senado como Proposta de Emenda 26/2020.