Conselho Nacional LGBT divulga nota sobre riscos de retrocessos no Legislativo

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT, órgão colegiado voltado ao enfrentamento às discriminações e ao preconceito contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, manifestou sua preocupação com a retirada do PLC 122/06 da pauta da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da última quarta-feira (20), bem como pela aprovação de projetos contrários aos direitos desta população na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
“O Congresso Nacional tem uma grande responsabilidade para com o povo brasileiro neste momento, essa responsabilidade não se refere tão somente proteção dos direitos da população LGBT, mas a necessidade de demonstração inequívoca de que direitos humanos não são negociáveis e que nenhum grupo populacional pode ter seus direitos violados sob qualquer pretexto”.
Ainda na nota o conselho “recorre aos parlamentes brasileiros para que reconheçam a importância de um projeto de lei que criminaliza o ódio e a intolerância resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, assim como rejeitem iniciativas atentatórias a direitos já consagrados a essa população”.
Fonte: CUT Nacional