CUT define prioridades de luta para 2023

Na última semana, a Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), definiu temas que devem estar na pauta da classe trabalhadora para este ano de 2023.

A entidade definiu a valorização do salário mínimo, a defesa do povo Yanomami, a queda nas taxas de juros e o combate ao trabalho escravo, entre outros temas, como prioritários.

A CUT orienta ainda que as prioridades sejam trabalhadas por suas instâncias e entidades filiadas de forma articulada, a fim de mobilizar as bases em torno de suas ações.

Confira a resolução:

Resolução da Direção Executiva Nacional da CUT

Reunida no dia 07 de março de 2023, a Executiva Nacional da CUT, analisou o momento vivido e aprovou a seguinte resolução e orientações:

1.Dois meses depois da posse, o governo Lula apresenta resultados positivos em relação ao projeto defendido na campanha eleitoral. Constatamos avanços no processo de reconstrução do país, com base no desenvolvimento sustentável, no combate às desigualdades, na eliminação da fome e da pobreza, no fortalecimento das políticas públicas e da democracia, no protagonismo internacional, e sobretudo na centralidade do trabalho. No entanto, vários processos ainda dificultam transformar a vitória eleitoral em vitória política sobre a extrema direita, o neoliberalismo e tudo o que o governo anterior representou de retrocesso político e civilizatório.

2. Sabíamos, de antemão, que o governo enfrentaria um cenário internacional adverso, com a previsão de baixo crescimento econômico, pressão inflacionária, decorrentes da crise gerada pela pandemia e pela guerra na Ucrânia, o deslocamento do centro dinâmico do capitalismo para o continente asiático, a constituição de novas cadeias globais de valor, a necessidade premente de uma nova governança global e de combater no plano internacional o avanço das forças de extrema direita.

3. Em apenas dois meses, o governo acumulou ganhos expressivos, reforçando o papel do Brasil como protagonista no cenário internacional e Lula como uma das vozes mais respeitadas do chamado Sul Global. Sua vitória nas urnas, reconhecida prontamente pelos principais governos e lideranças, foi vista como um freio ao avanço da direita global. Lula marcou presença na COP-27 do Clima, no Egito, recolocando a questão da Amazônia no centro do debate, recuperando a atuação do Brasil na questão do clima. Sua imagem de estadista foi reforçada na passagem pela Argentina, na VII Cúpula da CELAC, na breve passagem pelo Uruguai, na curta visita aos Estados Unidos e na visita do chanceler alemão ao Brasil. Embora a economia internacional continue preocupante, o êxito do presidente Lula lá fora reforça sua posição internamente.

4. Socorrer os Yanomami da ação predatória do garimpo ilegal e a ação vigorosa para retirar os garimpeiros das terras indígenas fortaleceram a imagem do governo comprometido com o meio ambiente, com o desenvolvimento sustentável e com a questão dos povos originários. A atuação articulada do governo federal, envolvendo vários ministérios, com o governo de São Paulo no enfrentamento da tragédia ambiental ocorrida no litoral norte do estado demonstrou a empatia do presidente Lula com as vítimas do evento climático extremo e sua proximidade com a população.

5. O governo inaugurou com êxito a política social, com a aprovação da “PEC da transição” e os lançamentos do novo Bolsa Família, seu principal programa para combater a forme e a miséria, e do Minha Casa Minha Vida, para enfrentar o déficit habitacional. O presidente Lula assumiu, junto com o ministro do Trabalho, o compromisso de atender, nos primeiros 100 dias de governo, demandas apresentadas pelas Centrais Sindicais de valorização do salário-mínimo, de regulação do trabalho por aplicativo e de valorização da negociação coletiva/fortalecimento da organização sindical.

6. São iniciativas importantes, dada a dimensão social das propostas e de seu impacto na economia. São os primeiros passos para reverter a precarização do trabalho, criando condições para que sindicatos representativos conduzam processos abrangentes de negociação coletiva, ampliando direitos, melhorando as condições de trabalho e proporcionando ganhos salariais. No entanto, a melhoria das condições de vida de grande parte da classe trabalhadora submetida ao trabalho precário depende da retomada robusta do crescimento econômico, cuja previsão para 2023 não chega a 1%.

7. A atual política monetária trava essa retomada e coloca a economia sob risco de recessão. Daí a crítica do presidente Lula, endossada pelo movimento sindical, à taxa de juros escorchante e à meta inexequível de inflação. Preocupação semelhante o levou a questionar a política de preços praticada pela Petrobras, mecanismo de extorsão do consumidor para encher as burras de acionistas brasileiros e estrangeiros.

8. Por trás dessas disputas, está a questão de fundo que coloca o governo em oposição aos neoliberais: a falsa polêmica entre responsabilidade fiscal e responsabilidade social. Ao contrário do que alegam os arautos do mercado, a economia brasileira tem fundamentos sólidos e está longe daquela situação aventada pela mídia em que o aumento de gastos nos colocaria à beira do precipício. Haddad deve apresentar, em breve, um novo arcabouço para a política fiscal e um projeto de reforma tributária, forçando o Banco Central a reverter a atual taxa Selic.

9. A recuperação do equilíbrio fiscal passa pela reforma tributária progressiva, que coloque, de fato, os ricos a pagarem impostos, e por outras iniciativas, como a cobrança de dívidas à União. Dados divulgados recentemente mostram que essas dívidas superam 1,2 trilhão de reais, sendo que a metade deste montante são dívidas de grandes empresas. Esses recursos poderiam ser destinados a programas de governo na área de proteção social, fortalecimento de políticas públicas e investimento em infraestrutura. Por isso, é fundamental a democratização das estruturas do CARF, com o retorno do voto de qualidade e assegurada equidade de representação entre indicações das centrais sindicais e das confederações patronais na representação não estatal, possibilitando não colocar devedores para julgar se devem ou não pagar.

10. Um dos principais desafios do governo Lula, como de todo novo governo, é assegurar a governabilidade, mantendo uma base majoritária de apoio parlamentar. O presidente Lula fez um movimento calculado para trazer parte da bancada de oposição para a base de sustentação do governo, oferecendo ministérios e cargos no segundo escalão a partidos de centro e da direita. Esse movimento faz parte de uma estratégia de manter, e ampliar, o leque de forças políticas que asseguraram a vitória de Lula nas urnas. Ainda não foi suficiente para assegurar a maioria nas duas casas, dificultando a aprovação de projetos. Entretanto, cabe a CUT e sua base sindical juntamente com as Frentes, partidos de esquerda e movimentos sociais, assegurar maioria na classe trabalhadora, tanto para disputar os rumos do governo, quanto a sua sustentação.

11. A extrema direita, derrotada nas eleições, fragilizada com a fuga de Bolsonaro para os Estados Unidos, o fracasso da tentativa de golpe no 8 de janeiro, a prisão dos golpistas, o desmonte dos acampamentos em frente aos quartéis, a troca de comando no Exército e a derrota do seu candidato à presidência do Senado continua organizada, ampliou sua ação nas redes sociais e prepara uma demonstração de força por ocasião da volta de Bolsonaro que, por sua vez, está na iminência de ser julgado e se tornar inelegível.

12.Em síntese, estamos diante de um cenário em que a correlação de forças favorece o encaminhamento de algumas demandas, como a nova política para o salário-mínimo. Já o avanço de outras, como o projeto de valorização da negociação coletiva e de fortalecimento da organização sindical, a participação dos trabalhadores nos espaços de poder onde as políticas públicas são formuladas e geridas, dependerá da pressão social. Será necessário dialogar com a sociedade, explicitar as demandas dos trabalhadores e das trabalhadoras, e ao mesmo tempo pressionar o Congresso e o governo.