Delegacia de combate ao Racismo é aprovada na Alece

No Ceará, o plenário da Assembleia Legislativa (Alece) aprovou ontem (1º) o projeto de lei 96/22, de autoria do Poder Executivo, que cria a Delegacia de Repressão aos Crimes de Discriminação Racial, Religiosa ou de Orientação Sexual (Decrim).

O Código Penal já prevê crimes dessa natureza – como a injúria racial, o racismo, os crimes de ódio - e esse tipo de delegacia especializada já existe em pelo menos 19 estados. São crimes complexos em que a vítima tem essa necessidade de ser atendida em uma delegacia especializada, em que a autoridade policial, inclusive, seja devidamente capacitada para lidar com esses temas.

No início do ano, a Assembleia já havia aprovado um projeto de indicação de nossa autoria (PI 96/20) que tratava da criação de delegacia de combate à intolerância religiosa. Como era um projeto de indicação, o texto era apenas uma proposta ao Poder Executivo.

A Decrim é vinculada ao Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV) da PC-CE e será constituída por policiais civis que recebem formações específicas, por meio da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) para o acolhimento às vítimas de racismo, intolerância religiosa, homofobia, transfobia e demais formas de intolerância. “Essa delegacia vai otimizar o atendimento às vítimas, com uma escuta empática e humanizada, além de garantir uma investigação especializada aos crimes”, garante a delegada do DPGV, Flávia Fonseca.

"Em momentos como esse de avanço do fascismo e racismo em nosso país, a aprovação da criação da delegacia é uma grande vitória da civilidade, da democracia e do combate. intolerância religiosa. Ter uma delegacia que vai tratar especificamente desses casos é motivo de comemoração. É um avanço mas o caminho ainda é longo”, declarou Vilani Oliveira, secretaria de Combate ao Racismo da Confetam/CUT.