Depois de treze anos no poder, PT é destituído temporariamente na Presidência da República

Eram 6:33 da manhã de hoje (12) quando o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), anunciou o placar de votação no painel eletrônico. Por 55 votos a 22, os senadores aprovaram a admissibilidade da abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). “A História permitirá muitas interpretações de versões conflitantes”, avaliou Calheiros ao término da sessão.

Ele definiu o andamento do processo como “dramático” e “penoso”. “É um gravíssimo quadrante da vida nacional. Cada qual terá de responder perante a História pelos acertos ou erros neste processo” analisou.

Renan destacou a necessidade de uma reforma política e da revisão do sistema de governo brasileiro. “Há uma crise diária no presidencialismo de coalizão. Esse sistema político é um conjunto de cheques pré-datados de crises”, afirmou, destacando os momentos de ódio e fanatismo vividos no Brasil.

Aprovação em dois minutos

A votação nominal durou apenas dois minutos, mas foi antecedida por uma longa sessão de mais de 20 horas de duração, iniciada por volta das 10 horas de ontem (11). Com exceção do presidente, que só se posiciona em caso de empate, os 78 senadores presentes votaram logo após a apresentação da defesa de Dilma, feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Ele voltou a assegurar a inocência da presidente, argumentou que Dilma não cometeu qualquer crime de responsabilidade - o que caracterizaria o golpe parlamentar denunciado pelo governo -, e reafirmou que ela está sendo injustiçada.

A partir de agora, Renan Calheiros passará a presidência do processo no Senado ao ministro Ricardo Lewandovisck, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro deve reunir-se ainda hoje, a partir das 16 horas, com os integrantes da Mesa Diretora, o presidente da Comissão Especial, o relator do processo, os líderes partidários e demais senadores.

Também para às 16 horas, estão previstos os discursos do vice-presidente Michel Temer (PMDB) e a posse dos novos ministros.

Notificação de Dilma

Renan Calheiros leu no Plenário o texto do mandado de intimação do afastamento de Dilma durante o prazo de seis meses ou até que o Senado conclua o julgamento final da presidente. Ela e o vice, que assumirá a Presidência interinamente, foram intimados hoje do afastamento da presidente das funções para as quais foi eleita com os votos de mais de 54 milhões de brasileiros.

“A partir do recebimento está instaurado o impedimento por crime de responsabilidade e a presidente suspensa de suas funções até o julgamento ou o fim do prazo”, disse o presidente do Senado. Ele informou que Dilma terá o direito de continuar usando a residência oficial, serviços de segurança, saúde, transporte terrestre e aéreo, além de remuneração e equipe do gabinete pesssoal.

Às 11h30, no Palácio do Planalto, Dilma encerrou sua declaração à imprensa dizendo que é vítima de uma grande injustiça e que, em nome dos milhões de votos que recebeu, lutará até o fim pela manutenção do mandato presidencial. Logo depois, ela saiu do Palácio para cumprimentar uma mutidão, formada por apoiadores que gritavam palavras de ordens em sua defesa, e seguiu para o Palácio da Alvorada, a residência oficial.

Impeachment em fase final

Após a aprovação da admissibilidade do impeachment, começa agora a segunda fase do processo, com a análise do mérito da denúncia – se houve ou não crime de responsabilidade. Para ser aprovado em votação final, o pedido de impedimento da presidente Dilma precisa da anuência de dois terços do total de 81 senadores, o que equivale a 54 votos, um a menos do que o alcançado pela oposição na sessão de hoje.

“Muitos dos que votaram a favor da abertura do impeachment não julgaram o mérito. E, no mérito, só é crime se estiver comprovado e o crime não está tipificado, não está caracterizado na denúncia. O que está em curso é uma ação política para colocar no poder quem não teve um voto”, denunciou a senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB), se referindo ao vice-presidente Michel Temer. Nessa nova fase do processo, Dilma apresentará provas em sua defesa.

13 anos no poder

Depois de treze anos, quatro meses e 12 dias à frente da Presidência da República, o Partido dos Trabalhadores faz agora o caminho de volta à oposição. “O PT caminhará para uma oposição forte, mas não nos termos que o PSDB e o DEM fizeram ao governo, com pautas bomba”, assinalou o senador Humberto Costa (PT/PE), depois de ser destituído da função de líder da maioria no Senado.

Ele assinalou para uma nova reconfiguração da atuação das bancadas e disse esperar contar com o apoio do PcdoB, PDT e de outros partidos que estejam dispostos a fazer oposição. “Não vamos parar de denunciar. O que aconteceu aqui foi uma golpe”.