Escrito por: Confetam/#OcupaBrasília

Dia 29 vamos ocupar Brasília contra a PEC da Morte

Manifestações também ocorrerão nas Capitais dos estados e nas cidades do Interior contra a PEC do Teto dos Gastos, que limita o orçamento público

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No dia 29 de novembro, data prevista para a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55 (antiga 241/16) no Senado Federal, os movimentos sindical, estudantil, popular e social ocuparão Brasília para pressionar os senadores a votarem contra a chamada "PEC da Morte". 

A proposta ganhou este nome pelo fato de congelar por duas décadas os recursos para a Saúde, Educação, Previdência, Assistência Social e outros investimentos básicos em políticas públicas que visam o bem-estar do povo brasileiro, particularmente os mais pobres que realmente dependem do serviço público.    

Manifestação no Senado

Uma grande manifestação, reunindo delegações de todo o Brasil, está agendada para às 17 horas, na frente do Senado Federal. Para fortalecer o ato nacional, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) convoca a categoria a engrossar o ato público na Capital Federal.

Na data, os dirigentes do Ramo dos Municipais também devem participar dos atos programados nas Capitais e nas cidades do Interior, convocando a participação da população, principal prejudicada com a eventual aprovação da "PEC do Fim do Mundo".

Pacote de perversidades

Antes da votação da PEC 55, outras perversidades estão previstas para ir a votação no Senado já na próxima semana. Somente nesta quinta-feira (24), três "bombas" estarão na pauta da Casa: a terceirização da atividade fim, a regulamentação do trabalho escravo e a restrição do direito de greve do funcionalismo público.

Por isso, a Confetam/CUT orienta às direções das Federações, Sindicatos e aos trabalhadores da base que pressionem diretamente, por todos os meios legais, as bancadas estaduais do Senado, compostas por três parlamentares cada uma.

Pressão sobre os senadores

"O foco da nossa luta agora é o Senado e nesta guerra toda arma é válida, desde a pressão pessoal, através do diálogo, mensagens, cartas, visitas aos gabinetes, até plantões em frente as residências deles e recepções nas áreas de embarque e desembarque dos aeroportos dos estados e de Brasília. Chegou a hora do tudo ou nada, pois nosso futuro, de nossos filhos, netos e do Brasil está nas mãos de 81 senadores", enfatiza a presidente da Confetam/CUT, Vilani Oliveira.   

Impactos na Educação

O governo também propõe a MP 746/16 que visa reformar o ensino médio de forma unilateral, sem ouvir os estudantes, os professores e a comunidade educacional, e dá prosseguimento ao Projeto de "Lei da Mordaça" que cerceia a liberdade de expressão dos docentes em sala de aula com o objetivo de extinguir o papel crítico da escola.

As milhares de ocupações de instituições de ensino pelo país lutam contra todos esses retrocessos de forma combativa. Os estudantes não abrem mão do futuro e não aceitam tantos assaltos aos direitos do povo. Os trabalhadores da educação também resistem com greves e paralisações.

#OcupaTudo

Por isso, dia 29 de novembro é dia de ocupar as ruas de Brasília, das Capitais dos estados e dos municípios para lutar e vencer a guerra contra a aprovação da "PEC da Maldade" (55), da MP 746 e o do projeto de Lei da Mordaça. Seremos milhares por nenhum direito a menos!