Dia Nacional em Defesa do SUS: sem democracia, não há universalização da saúde

Neste 7 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) convoca toda a categoria a defender publicamente o Sistema Único de Saúde (SUS), uma das maiores conquistas do povo brasileiro, e a participar das atividades do Dia Nacional em Defesa do SUS e da Democracia, que prevê um abraço simbólico à sede do Ministério da Saúde, em Brasília.

Ao contrário da maioria dos países, onde o cidadão sem plano privado não tem acesso à saúde, no Brasil o direito é público e universal. No entanto, para que sobreviva aos ataques da mídia tradicional e de setores que adotam o discurso de legitimação da privatização, é preciso garantir recursos financeiros e humanos. Por isso, o debate sobre a manutenção do SUS passa, obrigatoriamente, pela definição de fontes de financiamento, discussão que o Congresso Nacional tem se recusado a fazer.

Uma das propostas, boicotada por setores conservadores e pela maioria dos parlamentares que criticam as deficiências do SUS, seria a recriação da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira -, um tributo eficaz que atinge diretamente as grandes fortunas e, por esse motivo, é repelido por grande parte dos deputados federais e senadores.

Se o caminho não é a CPMF, a sociedade, particularmente usuários, gestores, trabalhadores da saúde, empresários do ramo e governo, tem de se debruçar urgentemente para estudar e apontar novas formas de financiamento, sob pena de a maior conquista das Conferências Nacionais de Saúde ter sua sobrevivência inviabilizada.

A Confetam entende que lutar pelo SUS é também lutar pela democracia, pelo acesso a uma saúde pública, de qualidade e universal. Desta luta dependem vários programas de largo alcance, como o Mais Médicos, Saúde da Família, Farmácia Popular, o combate ao mosquito Aedes Aegypti, entre tantas outras políticas públicas que atendem a população brasileira.

Por isso, conclamamos os servidores municipais brasileiros a se unirem em defesa do SUS e do Estado Democrático de Direito pois, enfatizamos, sem democracia, não haverá saúde pública no Brasil.

Fortaleza, 07 de abril de 2016.

Direção da Confetam