Entidades repudiam corte drástico no orçamento para Assistência Social

Pelo menos 163 organizações de trabalhadores/as, usuários/as, movimentos e coletivos reagiram coletivamente à notícia do corte brutal no orçamento para a área de Assistência Social anunciado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) durante reunião da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), no último dia 6 de setembro. 

Confira a nota: 

O Golpe que inviabiliza o Sistema Único de Assistência Social é contra a população brasileira!!!

Se o lema do Governo Federal fosse “um direito a menos por dia” ele estaria cumprindo à risca. O Pacto Social firmado na Constituição Federal de 1988, com partilha de responsabilidades dos entes federados, primazia do Estado para a garantia da dignidade humana, vem sendo constantemente colocado em risco. Estamos vivendo de forma avassaladora o desmonte dos sistemas públicos estatais, das políticas de defesa de direitos. 

No dia 6 de setembro, véspera do “Dia da Independência”, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS sofreu um duro golpe que pode significar o seu fim se nós, defensores/ as de direitos, numa forte aliança com movimentos sociais e forças sociais democráticas, não agirmos e lutarmos contra mais este ataque do governo golpista aos direitos da classe trabalhadora. Isto porque a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) anunciou, durante reunião da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), um corte brutal no orçamento para a área de Assistência Social. 

Ocorre que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) havia aprovado no dia 19 de julho a Proposta Or- çamentária da Assistência Social no valor de R$ 59 bilhões para 2018 (Resolução nº 12/2017), sendo 2,7 bilhões para manter a rede de serviços e pagar parcelas em atraso (1,3 bilhões). No entanto, o Ministério do Planejamento estabeleceu o limite de R$ 900 milhões para toda a rede de serviços e programas na área. Para piorar, a SNAS decidiu não lançar nenhuma proposta no sistema do Ministério do Planejamento, sob a justificativa do teto insuficiente, nem a que foi aprovada pelo CNAS, sem sequer ter consultado as instâncias de gestão do SUAS. 

Mesmo assim, o Ministério do Planejamento lançou uma proposta de orçamento bem abaixo do próprio limite: apenas R$ 78 milhões. Com isso, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o FNAS terão disponíveis menos de 400 milhões de reais em recursos para 2018, quando na verdade a necessidade é de mais de 52 bilhões de recursos para o Benefício de Prestação Continuada, e 3 bilhões para manter os serviços atuais e ampliar a rede com novas expansões, considerando o II Plano Decenal de Assistência Social, segundo informaram os gestores da SNAS e militante na área. Uma situação que irá inviabilizar a maior rede de serviços, programas, projetos e benefícios da América Latina e uma das maiores do mundo, construída entre 2004 e 2016. 

O impacto recairá sobre as mais de 30 milhões de famílias referenciadas nos mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados de Assistência Social; as mais de 70 mil pessoas acolhidas e protegidas por uma rede estatal e complementada por organizações de assistência social, que atende crianças e adolescentes em risco, pessoas idosas e com deficiência, mulheres em situação de violência, população LGBT, adolescentes em conflito com a lei, população em situação de rua, migrantes e famílias; milhares de pessoas atendidas diariamente podem ficar sem proteção pela descontinuidade dos serviços especializados; mais de 4,4 milhões de beneficiários do Benéfico de Presta- ção Continuada, sendo 2,4 pessoas com deficiência e 2 milhões de pessoas idosas estão com seus direitos ameaçados; mais de 13 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família estão em risco de perder seus direitos, pela redução em 11% de recursos, o que demonstra uma intensão de redução no acesso, além dos impactos na rede de serviços, com maior impacto nas mulheres que são, em sua maioria, usuárias dessa política e ao mesmo tempo responsabilizadas socialmente pela função de cuidadoras das crianças, pessoas com deficiência e idosos, público prioritário desta política. Destaca-se; mais de 600 mil trabalhadores/as do Suas atuando na rede de serviços, programas, projetos e benefícios serão afetados diretamente. Por isso, o golpe contra o Suas é um golpe contra a população brasileira, especialmente a que vive diariamente as consequências da desigualdade e as violações de direitos, como a fome e as violências. 

Diante disso, as organizações de trabalhadores/as, as Frentes Nacionais, os Movimentos Sociais, organizações e coletivos, as organizações em defesa da assistência social e demais direitos sociais repudiam mais esta tentativa de destruição do sistema de proteção social brasileiro, composto pelo tripé da Seguridade Social (previdência social, saúde e assistência social) e demais direitos sociais e humanos. 

Estamos em luta nacional em defesa do Suas, contra o golpe, pelas Diretas Já, em luta pela retomada do interesse republicano, da soberania popular. Exigimos a recomposição dos recursos para assistência social conforme deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social, órgão superior desta política. Que seja restabelecida a democracia no Sistema Único de Assistência Social. Por isso, interpelamos o Governo Federal e o Congresso Nacional a responderem pelo desmonte de um sistema que protege a população em situação de vulnerabilidade e com direitos violados. 

A reação é urgente e necessária! É preciso denunciar, articular forças políticas, participar desta luta!

Nenhum Direito a Menos! Em defesa do SUAS! SUAS Resiste!

Participe desta aliança em defesa dos direitos, do Suas e da democracia!

Veja a lista das entidades que assinam o documento: file:///C:/Users/Fetamce/Downloads/Pdf-Suas.pdf

Faça adesão a este movimento nacional! Envie para [email protected]