Escrito por: Carolina Brígido e Ricardo Brito

Fachin anula condenações contra Lula e mantém direitos políticos do ex-presidente

Decisão permite que Lula se candidate nas eleições de 2022 para derrotar o genocida Jair Bolsonaro.

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas em quatro processos e o ex-presidente manterá os direitos políticos preservados. Fachin determinou que os processos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal.

Segundo nota do gabinete de Fachin, o ministro entendeu que a vara em Curitiba não tinha competência para julgar os processos e anulou todas as decisões proferidas nos casos do trÍplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, da compra de uma sede para o Instituto Lula e das doações feitas ao instituto do ex-presidente.

A decisão de Fachin, tomada de forma monocrática, será posteriormente avaliada pelo plenário do STF.

Edição Déborah Lima