Governo Federal quer resolver falta de creche com FGTS

Com três anos e cinco meses de um desastroso governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou sequer uma política pública, seja de geração de emprego ou controle da inflação, mas apresentou várias propostas para usar dinheiro que pertence ao próprio trabalhador para resolver a crise econômica que piorou em sua gestão.

Neste governo todos os problemas são resolvidos com a liberação de parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma poupança para quando o trabalhador ficar desempregado, que vem sendo usada para estimular o consumo interno.

A última da vez é liberar saques para que as mulheres, grupo que mais desaprova o governo, paguem creches de seus filhos ou cursos profissionalizantes.

Como o governo é incompetente para gerir obras e cúmplice da corrupção dos aliados, paralisou obras prioritárias para a educação brasileira como a construção de creches e, paralelamente, liberou recursos da educação, via emendas do relator, esquema sem transparência que montou com o Centrão, para a compra de kits robótica para escolas sem internet ou construção de escolas fakes. A maioria dos recursos para esses kits inúteis foi para Alagoas, reduto eleitoral do aliado Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, e Piauí, reduto do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), chefões da bancada do Centrão que manda no governo.

A decisão de Bolsonaro de atacar mais uma vez a poupança do trabalhador ao invés de apresentar políticas públicas e garantir obras como as de creches, está no texto da Medida Provisória (MP) 1116/2022, que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens.

Mais uma vez o governo ignora que em média, 79% das contas individuais do FGTS têm apenas de R$ 175 de saldo. Ou seja, a MP vai desfalcar o saldo do Fundo, utilizado em caso de desemprego e na compra da casa própria, e não vai resolver o problema de quem não tem dinheiro para pagar uma creche particular.

“A medida tem pouco impacto nas vidas das pessoas, mas representa uma saída de recursos para o FGTS, que pode se agravar durante a tramitação da MP”, diz Clovis Scherer, economista do Dieese que assessora a CUT Nacional no Conselho Curador do Fundo.

Segundo ele, existem inúmeros projetos de deputados que autorizam o sague para gastos com casamento, escola privada dentre outros, que fogem totalmente do escopo do FGTS, que foi criado para ser uma poupança para o trabalhador na hora do desemprego e para a compra da casa própria.

Outra crítica do economista é que o olhar do governo Bolsonaro mais uma vez é privatizante, já que não constrói creches e passa a responsabilidade para o trabalhador que tem de pagar para deixar o filho numa instituição privada.

“O governo Bolsonaro não pode depositar todas as resoluções dos problemas na conta do FGTS. O direito é do trabalhador. Mais uma vez ele coloca a mão no bolso do trabalhador, por não ter capacidade e competência para gerar emprego e renda”, ressalta Jucélia Vargas, presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).