GPMAQ: DEMORA DA PREFEITURA PREJUDICA TRABALHADORES

Amplamente divulgado pelo Governo Municipal ainda em 2014, a gratificação dos programas PMAQ-AB e PMAQ-CEO, correspondente a Gratificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e Gratificação do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas, ainda não virou realidade nas unidades básicas de saúde que aderiram a este programa nacional.
Ocorre que a Lei Municipal número 6.157/2014 foi aprovada e sancionada ainda em outubro de 2014 e que ainda no mês de dezembro de 2014 o Sindicato dos Municipários de Pelotas obteve informação da secretária municipal de Saúde, Arita Bergmann, de que a comissão avaliadora já estaria formada e estaria atuando nas avaliações individuais e coletivas a partir do final de janeiro deste ano.
O Simp enviou ofício questionando tanto o prefeito quanto a secretária de saúde em relação ao efetivo início da atuação da referida Comissão e dos pagamentos das gratificações desde a publicação da Lei, pois até o momento não se tem informação nenhuma das avaliações e muito menos dos pagamentos aos trabalhadores.
Por diversas vezes o prefeito municipal Eduardo Leite em pronunciamentos públicos, seja na Câmara de Vereadores, seja no Paço Municipal, divulgou aquilo que seria a valorização dos servidores que trabalham nas unidades que aderiram ao programa PMAQ. Ocorre que a pressa de anunciar tal incentivo financeiro não foi a mesma de concedê-lo, frustrando a expectativa criada nos trabalhadores.
O Simp aponta que a concessão das gratificações neste primeiro momento até que saiam as avaliações deveriam ser pagas integralmente a todas as equipes, tendo em vista que o repasse federal tem sido feito regularmente, pois enquanto perdurar a ausência de avaliação os trabalhadores ficam prejudicados pela demora desta.