Gratificação de difícil acesso: mais uma conquista judicial do SIMP

O Sindicato dos Municipários de Pelotas, por meio de sua assessoria jurídica, obteve êxito em ação judicial buscando a garantia do pagamento da gratificação de difícil acesso para professora de carreira de 20 horas, e que não recebia tal pagamento na complementação de mais 20 horas. A professora é do regime da CLT (celetista) e o processo tramitou na Justiça do Trabalho.
A autora é professora auxiliar e recebe gratificação de difícil acesso por trabalhar e morar em local de difícil acesso. A Lei Municipal 3.310/90 estabelece que a gratificação deva ser calculada na ordem de 100% quando residente na zona rural e 50% quando residente na zona urbana e desloca-se para a anterior, sendo sobre o vencimento básico (R$ 542,80), que é o valor para fins de base de cálculo de vantagens e avanços. Portanto, como a complementação de carga horária corresponde ao salário por mais 20h de serviço prestado, faz parte da base de cálculo da gratificação de difícil acesso, porque integra o vencimento básico da autora.
Todos os professores têm o direito de receber a gratificação de difícil acesso também sobre mais 20h enquanto receberem a complementação, ou seja, percebe por duas vezes o percentual devido.
Cabe salientar que, se a professora recebe a gratificação de difícil acesso há muito tempo, nem todo o período será computado no momento do cálculo das parcelas já vencidas (atrasados), pois sofrerá incidência da prescrição quinquenal, isto é, só serão devidas as diferenças existentes nos últimos 5 (cinco) anos, contados da data do ajuizamento da ação.
A decisão de Primeiro Grau foi procedente e foi mantida nos graus superiores de jurisdição. Atualmente, a professora já recebe em folha o pagamento da gratificação de forma dobrada, ou seja, sobre as 20h regulares e também sobre a complementação. O processo agora aguarda a confecção do precatório para o recebimento dos valores correspondentes às diferenças retroativas.
“A importância do trabalho político da entidade, por meio de mobilizações, paralisações e demais ações de luta e de divulgação destas, aliadas ao trabalho jurídico, revela a competência e se reflete nos bons resultados que vêm sendo obtidos, gerando a confiança necessária para que os demais servidores também se somem na busca de seus direitos”, finaliza Tiago Botelho, diretor do Simp.
Fonte: SIMP