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Greve dos professores municipais de Maracanaú recebe a solidariedade da CNTE

Em nota, entidade requer a imediata aplicação do Plano de Carreira do Magistério.

Escrito por: CNTE • Publicado em: 13/11/2017 - 13:56 • Última modificação: 13/11/2017 - 17:02 Escrito por: CNTE Publicado em: 13/11/2017 - 13:56 Última modificação: 13/11/2017 - 17:02

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de profissionais que atuam nas escolas públicas do país, entre ativos e aposentados, efetivos e contratados a qualquer título, vem a público externar seu irrestrito apoio à greve dos profissionais do magistério de Maracanaú - CE, deflagrada há duas semanas.

As professoras e os professores de Maracanaú lutam pela implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS da categoria, direito este garantido na Constituição Federal (art. 206, V), no Plano Nacional de Educação (Meta 18 da Lei 13.005) e na legislação municipal, porém, de maneira arbitrária e ilegal, a Prefeitura tem se negado a conceder as vantagens do PCCS aos membros da categoria.

A CNTE acredita que a educação pública de qualidade requer compromisso dos gestores para assegurar todos os requisitos de oferta previstos na legislação, seja promovendo o acesso e garantindo a permanência dos estudantes nas escolas, seja propiciando plenas condições de trabalho aos/às educadores/as e de aprendizagem aos estudantes, bem como garantindo os direitos dos/as trabalhadores/as em educação, entre professores/as, especialistas e funcionários administrativos da educação.

Neste sentido, a CNTE reitera seu apoio à greve da educação em Maracanaú e requer do Poder público Municipal a imediata aplicação do plano de carreira do magistério público, para que as atividades escolares voltem à normalidade o mais brevemente possível.

Brasília, 6 de novembro de 2017 Diretoria Executiva da CNTE

Título: Greve dos professores municipais de Maracanaú recebe a solidariedade da CNTE, Conteúdo: A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de profissionais que atuam nas escolas públicas do país, entre ativos e aposentados, efetivos e contratados a qualquer título, vem a público externar seu irrestrito apoio à greve dos profissionais do magistério de Maracanaú - CE, deflagrada há duas semanas. As professoras e os professores de Maracanaú lutam pela implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS da categoria, direito este garantido na Constituição Federal (art. 206, V), no Plano Nacional de Educação (Meta 18 da Lei 13.005) e na legislação municipal, porém, de maneira arbitrária e ilegal, a Prefeitura tem se negado a conceder as vantagens do PCCS aos membros da categoria. A CNTE acredita que a educação pública de qualidade requer compromisso dos gestores para assegurar todos os requisitos de oferta previstos na legislação, seja promovendo o acesso e garantindo a permanência dos estudantes nas escolas, seja propiciando plenas condições de trabalho aos/às educadores/as e de aprendizagem aos estudantes, bem como garantindo os direitos dos/as trabalhadores/as em educação, entre professores/as, especialistas e funcionários administrativos da educação. Neste sentido, a CNTE reitera seu apoio à greve da educação em Maracanaú e requer do Poder público Municipal a imediata aplicação do plano de carreira do magistério público, para que as atividades escolares voltem à normalidade o mais brevemente possível. Brasília, 6 de novembro de 2017 Diretoria Executiva da CNTE



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