Indefinição no reajuste do piso de ACS e ACE

Em 22 de dezembro de 2021, o Congresso Nacional aprovou o valor de R$ 800 milhões no orçamento da União para 2022, como forma de garantir um piso salarial nacional de R$ 1.750,00 aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). Atualmente, o piso da categoria é de R$ 1.550,00.

Para os ACS e ACE, o piso salarial nacional também está previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 22/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto da PEC 22 dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Um dos principais fatores que levaram à criação da PEC 22 foi o não cumprimento da Lei 11.350 por parte da maioria dos municípios brasileiros, onde muitos ACS e ACE continuam trabalhando sob condições precárias e sem a situação contratual regularizada.

Pois bem, 2022 chegou e a primeira reunião ocorrida com o Ministério da Saúde (MS), no dia 8 de fevereiro, as entidades sindicais foram informadas que o MS tinha “entendido” que na reunião de dezembro último não tinha tido acordo sobre os pisos das categorias por parte dos servidores. Segundo Oldack César, secretário de Saúde do Trabalhador da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), houve sim acordo e encaminhamentos.

“Essa desculpa é completamente esfarrapada. Existe sim uma garantia desse aumento, pois o orçamento de 2022 foi de 650 para 850 milhões de reais para a correção do piso da categoria. O recurso é mais do que suficiente para concretizar a correção desse piso. O que está parecendo é que o governo federal não se programou para uma possível nova onda de Covid-19 e utilizou o recurso para mais vagas de UTI”, indaga o secretário.

Ficou acertado que ontem (10/02) aconteceria uma reunião com as comissões do Ministério da Saúde, Economia e Orçamento. Essa reunião foi aguardada por todas as entidades que representam a categoria, mas infelizmente não aconteceu. “Isso é uma total falta de respeito com os profissionais que agora estão com os seus reajustes indefinidos”, ressaltou Oldack.

A Confetam segue vigilante para que o piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias seja cumprido conforme acordado no final de 2021!