ISP cobra do governo brasileiro ratificação de convenções que combatem a discriminação

Representando a Internacional de Serviços Públicos (ISP) na audiência que discutiu a discriminação no mercado de trabalho, promovida nesta terça-feira (04) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, a secretária-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Jucélia Vargas, cobrou do governo golpista a regulamentação das convenções interamericanas A-68 e A-69, que combatem, respectivamente, o preconceito racial e a intolerância por questões de nacionalidade, idade, orientação sexual ou identidade de gênero, idioma, religião, identidade cultural, opinião política, posição socioeconômica, educação, condição migratória ou deficiência.  

"Sugiro que esta audiência envie ao governo um questionamento sobre o que está sendo feito pela ratificação das duas convenções e uma carta a todos os parlamentares do Senado e da Câmara cobrando o compromisso deles com a ratificação das convenções", afirmou Jucélia Vargas, sendo atendida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), autor do requerimento da audiência pública. 

Jucélia destacou os avanços do Brasil no combate à intolerância e na promoção da igualdade de oportunidades para negros, mulheres e LGBTs, sendo um exemplo de luta e de organização para o mundo. "Fomos o último país a abolir a escravidão e, ao nosso tempo, temos avançado muito no combate ao racismo e à discriminação, dando exemplo de organização popular e sindical do povo negro. Somos hoje uma referência mundial, mas para avançarmos é preciso que as convenções saiam do papel", disse a representante do Brasil no Comitê de Combate ao Racismo e à Xenofobia da ISP.

Entre as ações efetivas, ela cobrou recursos financeiros para viabilizar o financamento de políticas públicas que garantam aos negros espaço no mercado de trabalho e na sociedade com um todo. "Não se faz inclusão sem investimento e a Sepir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) tem um papel fundamental nisso".  

Ratificação das convenções é prioridade

Com mais de 100 anos de luta, a ISP está presente em 150 países. No Brasil, Comitê de Combate ao Racismo e à Xenofobia existe há 12 anos, reunindo as entidades representativas dos trabalhadores do serviço público no país. Na última reunião, realizada no mês de abril, o Comitê definiu como prioridade a pressão para que o país seja signitário das convenções. "Queremos saber quais as ações dos países para sanar o racismo, a xenofobia e a intolerância", cobrou Jucélia Vargas.

Na década internacional dos Afrodescendentes, a dirigente cobrou a interseção da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Amercicanos (OEA) para que não mais sejam reservados aos negros os piores locais de trabalho e os piores salários do mercado.  

Normas de combate à discriminação no trabalho

Para os participantes da audiência - representantes de centrais sindicais, Judiciário, Academia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -, o mercado de trabalhao brasileiro, ainda desigual e sujeito a mais retrocessos com a ascensão de forças conservadoras, carece de normas e medidas capazes de estabelecer regras que combatam qualquer tipo de discriminação.

As convenções A-68 e A-69 foram aprovadas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2013 e, em dezembro do mesmo ano, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) solicitou ao então presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), à Casa Civil e ao Ministério de Relações Exteriores que encaminhassem a medida.

O pedido, porém, não foi atendido. Ao contrário. Os atos de intolerância no país que permaneceram alarmantes, destaca a secretária de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Nogueira.

Crescimento do racismo

“Temos visto um perigoso crescimento de manifestações racistas, homofóbicas e xenófobas no Brasil que se apresentam em diversas formas, a mais cruel dela, pelo genocídio da juventude negra e pobres. Mas não só. Ainda há uma discriminação velada no mercado de trabalho e precisamos ter antídotos para essa maneira terrível de violência contra o povo trabalhador”, disse.

A convocação da audiência foi uma resposta à solicitação do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade (Inspir), organização que conta com a participação da CUT, e definiu a necessidade de pressionar o governo federal a encaminhar a questão.

“O governo precisa enviar essas convenções ao Legislativo para que se pronuncie a favor ou contra a igualdade no país. É importante que os eleitores saibam o que pensam os parlamentares sobre essas questões”, definiu Maria Júlia.

Chefe do gabinete da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), anexada ao ministério da Justiça pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), Clever Machado se comprometeu com a aprovação das medidas.

“Precisamos que esses instrumentos sejam ratificados e a Seppir vai se ombrear com a militância e o Congresso para que eles sejam ratificados de fato”, disse.

Com informações da CUT Brasil