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ISP exige revogação da reforma da Previdência Municipal de São Paulo

Por meio de nota, a Internacional de Serviços Públicos (ISP) repudiou a aprovação da reforma pela Câmara de Vereadores e exigiu a revogação do PL 621/16 do Executivo Municipal.

Escrito por: ISP • Publicado em: 31/12/2018 - 11:04 • Última modificação: 31/12/2018 - 11:18 Escrito por: ISP Publicado em: 31/12/2018 - 11:04 Última modificação: 31/12/2018 - 11:18

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Ao Prefeito do Município de São Paulo, Bruno Covas

À Vereança da Câmara Municipal de São Paulo

A população paulistana assistiu estarrecida – dia 26 de dezembro de 2018 - a truculência utilizada pela GCM – Guarda Civil Metropolitana, objetivando reprimir a pacífica e legítima manifestação do funcionalismo Municipal contra o PL 621/16 que trata da Reforma da Previdência no Município de São Paulo. Dirigentes sindicais, servidoras e servidores foram covardemente atacados e feridos, simplesmente porque exerciam seu direito de protestar.

O direito à negociação coletiva e organização sindical no setor público está previsto na Constituição Federal e na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil. Registre-se que esse direito foi desrespeitado desde a formulação inicial do citado projeto, que não dialogou e nem estabeleceu um processo negocial democrático com o SINDSEP – Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo , tal qual é recomendado e necessário.

O Projeto aprovado é um retrocesso: taxa ainda mais, portanto reduz os salários, não garante aposentadorias e pensões dignas e ainda estimula a criação de fundos de previdência complementar. Alertamos que em países onde modelos similares de previdência foram adotados, estes comprovaram-se ineficazes e inseguros para o funcionalismo, obrigando as respectivas gestões a retornarem ao modelo de contribuição anterior.

Ressaltamos que a existência de vídeo, com representantes do parlamento municipal assumindo e explicitando que a votação favorável ao PL 621/16 foi fruto de negociata envolvendo a troca de cargos e favores,  torna ainda mais vergonhoso o nefasto método pelo qual foi aprovado e justifica a revogação do mesmo para que um  ambiente democrático e respeitoso seja estabelecido!

Desta forma repudiamos, a forma de aprovação, baseada no fisiologismo e na violência, assim como o conteúdo do citado projeto.

Internacional de Serviços Públicos - ISP

Título: ISP exige revogação da reforma da Previdência Municipal de São Paulo, Conteúdo: Ao Prefeito do Município de São Paulo, Bruno Covas À Vereança da Câmara Municipal de São Paulo A população paulistana assistiu estarrecida – dia 26 de dezembro de 2018 - a truculência utilizada pela GCM – Guarda Civil Metropolitana, objetivando reprimir a pacífica e legítima manifestação do funcionalismo Municipal contra o PL 621/16 que trata da Reforma da Previdência no Município de São Paulo. Dirigentes sindicais, servidoras e servidores foram covardemente atacados e feridos, simplesmente porque exerciam seu direito de protestar. O direito à negociação coletiva e organização sindical no setor público está previsto na Constituição Federal e na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil. Registre-se que esse direito foi desrespeitado desde a formulação inicial do citado projeto, que não dialogou e nem estabeleceu um processo negocial democrático com o SINDSEP – Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo , tal qual é recomendado e necessário. O Projeto aprovado é um retrocesso: taxa ainda mais, portanto reduz os salários, não garante aposentadorias e pensões dignas e ainda estimula a criação de fundos de previdência complementar. Alertamos que em países onde modelos similares de previdência foram adotados, estes comprovaram-se ineficazes e inseguros para o funcionalismo, obrigando as respectivas gestões a retornarem ao modelo de contribuição anterior. Ressaltamos que a existência de vídeo, com representantes do parlamento municipal assumindo e explicitando que a votação favorável ao PL 621/16 foi fruto de negociata envolvendo a troca de cargos e favores,  torna ainda mais vergonhoso o nefasto método pelo qual foi aprovado e justifica a revogação do mesmo para que um  ambiente democrático e respeitoso seja estabelecido! Desta forma repudiamos, a forma de aprovação, baseada no fisiologismo e na violência, assim como o conteúdo do citado projeto. Internacional de Serviços Públicos - ISP



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