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Mandado de segurança suspende chamamento de O.S. para UPA de Florianópolis

Decisão mostra que chantagem por mais recursos públicos começou antes mesmo da divulgação.

Escrito por: Sintrasem • Publicado em: 06/12/2018 - 16:46 • Última modificação: 06/12/2018 - 17:16 Escrito por: Sintrasem Publicado em: 06/12/2018 - 16:46 Última modificação: 06/12/2018 - 17:16

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O suspeito processo através do qual a Prefeitura de Florianópolis (SC) vem tentando emplacar a contratação de organizações sociais (O.S) no serviço da rede pública municipal ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira (06): um mandado de segurança expedido pela 1ª Vara da Fazenda Pública suspendeu o chamamento público para as empresas interessadas em gerir a UPA Continente, cuja abertura dos envelopes com as propostas estava prevista para esta quinta.

Há meses, o Sindicato dos Servidores Municipais de Florianópólis (Sintrasem) protocolou pedido de impugnação de todo o processo por compreender que ele contraria os interesses da população, prejudica diretamente o serviço público e correu de forma nada transparente, além de ignorar recomendações que vão do Ministério Público a entidades sindicais e conselhos e organizações da área.

No edital da Prefeitura, não há a necessidade de um farmacêutico no período noturno, por exemplo – algo que fere a legislação federal e prejudica seriamente o atendimento. Também não há previsão de motorista (embora a empresa transporte pacientes), de responsáveis técnicos médicos ou de enfermagem, além de diversos outros cargos e funções previstos em lei ou portarias federais.

Corrida por mais dinheiro público

O mandado de hoje, baseado no argumento de que as verbas do edital não são suficientes, mostra que a chantagem por mais recursos já começou antes mesmo da divulgação dos nomes das empresas. Processos como este costumam ser verdadeiras "corridas do ouro" para ver quem consegue abocanhar mais recursos públicos em menos tempo.

Esta decisão levanta dois questionamentos que o Sintrasem já vem fazendo desde abril, quando o prefeito Gean Loureiro iniciou a violenta campanha em defesa das O.S:

 Que economia era essa que a Prefeitura tanto falava na época? Uma feita com base na privatização, na precarização do atendimento e na contratação de menos trabalhadores que o mínimo legal? Será que a ideia é economizar com uma empresa que não vai respeitar as leis? Ou deixar que faltem materiais básicos na unidade?

• Quanto tempo vai levar até que a O.S. ganhadora peça aditivos financeiros, como já costumam fazer em tantas outras cidades? Quanto mais dinheiro público a Prefeitura pretende torrar em empresas privadas interessadas apenas no lucro?

Estamos certos de que a novela das O.S. não termina por aqui, mas a suspensão do edital para a UPA Continente mostrou, mais uma vez, do que é feito todo este processo: irregularidades, falta de debate e publicidade mentirosa.

O Sintrasem e trabalhadores da categoria estiveram hoje na Secretaria de Saúde, onde seria feita a abertura dos envelopes, e convoca de antemão toda a população de Florianópolis para voltar ao local caso uma nova data seja definida.

Continuaremos sempre denunciando a privatização e a irregularidade do processo das O.S., chamando todos para lutar contra o sucateamento. Dinheiro público é para o serviço público!

Título: Mandado de segurança suspende chamamento de O.S. para UPA de Florianópolis, Conteúdo: O suspeito processo através do qual a Prefeitura de Florianópolis (SC) vem tentando emplacar a contratação de organizações sociais (O.S) no serviço da rede pública municipal ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira (06): um mandado de segurança expedido pela 1ª Vara da Fazenda Pública suspendeu o chamamento público para as empresas interessadas em gerir a UPA Continente, cuja abertura dos envelopes com as propostas estava prevista para esta quinta. Há meses, o Sindicato dos Servidores Municipais de Florianópólis (Sintrasem) protocolou pedido de impugnação de todo o processo por compreender que ele contraria os interesses da população, prejudica diretamente o serviço público e correu de forma nada transparente, além de ignorar recomendações que vão do Ministério Público a entidades sindicais e conselhos e organizações da área. No edital da Prefeitura, não há a necessidade de um farmacêutico no período noturno, por exemplo – algo que fere a legislação federal e prejudica seriamente o atendimento. Também não há previsão de motorista (embora a empresa transporte pacientes), de responsáveis técnicos médicos ou de enfermagem, além de diversos outros cargos e funções previstos em lei ou portarias federais. Corrida por mais dinheiro público O mandado de hoje, baseado no argumento de que as verbas do edital não são suficientes, mostra que a chantagem por mais recursos já começou antes mesmo da divulgação dos nomes das empresas. Processos como este costumam ser verdadeiras corridas do ouro para ver quem consegue abocanhar mais recursos públicos em menos tempo. Esta decisão levanta dois questionamentos que o Sintrasem já vem fazendo desde abril, quando o prefeito Gean Loureiro iniciou a violenta campanha em defesa das O.S: • Que economia era essa que a Prefeitura tanto falava na época? Uma feita com base na privatização, na precarização do atendimento e na contratação de menos trabalhadores que o mínimo legal? Será que a ideia é economizar com uma empresa que não vai respeitar as leis? Ou deixar que faltem materiais básicos na unidade? • Quanto tempo vai levar até que a O.S. ganhadora peça aditivos financeiros, como já costumam fazer em tantas outras cidades? Quanto mais dinheiro público a Prefeitura pretende torrar em empresas privadas interessadas apenas no lucro? Estamos certos de que a novela das O.S. não termina por aqui, mas a suspensão do edital para a UPA Continente mostrou, mais uma vez, do que é feito todo este processo: irregularidades, falta de debate e publicidade mentirosa. O Sintrasem e trabalhadores da categoria estiveram hoje na Secretaria de Saúde, onde seria feita a abertura dos envelopes, e convoca de antemão toda a população de Florianópolis para voltar ao local caso uma nova data seja definida. Continuaremos sempre denunciando a privatização e a irregularidade do processo das O.S., chamando todos para lutar contra o sucateamento. Dinheiro público é para o serviço público!



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