Revista Ágora entrevistou presidente da Confetam, Vilani Oliveira
2017 começou com graves ataques contra o serviço público. Pelos municípios brasileiros, a escolha dos prefeitos tem sido poupar o grande capital e culpar os servidores pelas dívidas. Eles recorrem a Lei de Responsabilidade Fiscal como argumento para tentar congelar salários e fazer cortes, enquanto mantém regalias para comissionados e não buscam mais recursos para as cidades através dos devedores. A agenda neoliberal ainda prega a privatização e terceirização de serviços públicos e mira na previdência, como ocorre no governo federal após o golpe. A ideia, em geral, tem sido criar a previdência complementar e aumentar alíquotas.
É nesse cenário de reformas contra os trabalhadores e ajustes fiscais que reduzem acesso a serviços como saúde, educação e segurança que se insere a Campanha de Lutas 2017 da Confetam, com o tema Resistir e Lutar. A presidente da entidade, Vilani Oliveira, esteve em Curitiba para analisar a conjuntura e motivar os trabalhadores. Na oportunidade, foi entrevistada pela Revista Ágora, uma publicação do Sindicato dos Servidores do Município (Sismuc).
Ágora: O que a Confetam pretende com o tema Resistir e Lutar?
Vilani Oliveira: Pretendemos levar para os servidores públicos municipais e para todo o povo brasileiro que os ataques praticados pelo governo Temer são contra todos, com a redução do Estado. Eles estão retirando verbas significativas da saúde, educação, segurança, assistência social. E só temos uma forma de combater isso: é na rua e com resistência. Esse é nosso chamamento.
Ágora: Como unificar e mobilizar os municipais?
VO: A gente fez o lançamento nacional da campanha e conclama sindicatos e federações a participarem tendo como carro chefe alguns pontos como a reforma da previdência. Por todo o país, os sindicatos têm feito esse debate para colocar para os trabalhadores sobre os riscos que estão acontecendo. A reforma trabalhista é outro ponto importante. Agora, é necessário fazer formação sindical, voltar para a base, pois muitas entidades se distanciaram de suas bases. Dialogar essencialmente com a população que nós prestamos serviço. É necessário que o povo seja nosso parceiro para todos se fortalecerem.
Ágora: As reformas são pedras no sapato dos trabalhadores. Se elas forem aprovadas, quais podem ser os impactos?
VO: Nós temos trabalhado alguns materiais com os trabalhadores. Em dezembro de 2016, lançamos uma cartilha demonstrando o roubo de direitos que estamos sendo vítimas. Vamos lançar também um material sobre a reforma da previdência. Nossa impressão é que a população não se deu conta da gravidade dessas duas reformas. Elas retiram direitos. Elas acabam com a CLT e os estatutos dos servidores municipais. Para além disso, a reforma da previdência acaba com a aposentadoria. Não só prorroga o tempo de contribuição como equipara a idade entre homens e mulheres. Na verdade, é uma dinâmica para retirar dinheiro e investir na previdência privada. O discurso de déficit na previdência já foi desmoralizado. Portanto, é preciso reagir.
Ágora: Os prefeitos estão de olho na previdência dos municipais. Eles cortam benefícios, aumentam alíquotas e implementam a previdência complementar.
VO: O que a gente tem visto no final de 2016 e no começo desse ano é um movimento que parece ser organizado e pela entidade dos prefeitos. Por que eles têm tanta sede em criar esses mecanismos? Eles querem pegar esses recursos apenas com autorização do legislativo municipal, mexem nesse dinheiro, podem quebrar seus institutos e quem fica a ver navio são os servidores. Não é apenas aumentar a alíquota e manter a percentagem do patrão. O que se cria é uma vulnerabilidade que esses institutos ficam, haja vista a grande quantidade de cargos comissionados e temporários. A gente tem visto muitos cálculos atuariais mentirosos.
Ágora: Os municipais de Florianópolis atravessaram janeiro e fevereiro contra o Pacote de Maldades. A luta dos catarinenses é um espelho para o Brasil?
VO: Esse é o reflexo em proporção maior do que tem acontecido em muitos municípios brasileiros. Eu estive no Amapá e em Roraima. O que eu vi foi desastroso. Municípios com cinco meses de salários arrasados. Em diversos municípios, os prefeitos estão com discurso pronto e ensaiado de que estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e penalizam os trabalhadores para equilibrar as contas. Ocorre que a LRF diz que, ao ultrapassar o limite prudencial, o corte primeiro deve ser feito em cargos comissionados e em gratificações. Por último nos servidores. Mas eles têm feito o inverso. Por isso, Florianópolis é um exemplo de resistência.
Ágora: A crise do capital não é criada pelos capitalistas e não são justamente eles a ditarem a receita que amplia desigualdades?
VO: As crises no capitalismo são cíclicas. Os motivos podem ser diferentes, mas as medidas têm sido a mesma. Em período de crise, a população precisa de mais Estado e mais investimentos. Foi isso o que o presidente Lula fez. O Brasil cresceu enquanto o mundo desabava. Agora, o que estão fazendo é um crime contra a população. Reduzir o papel do Estado é reduzir o atendimento à população. Precisamos dizer que no capitalismo não se encontram saídas para os trabalhadores.