PEC 32: Lula é contra a votação da Reforma Administrativa

De acordo com informações da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o ex-presidente e candidato à chefe do executivo nacional, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reuniu-se no último dia 8 de outubro com representantes dos servidores públicos do Judiciário. No encontro fechado, Lula disse que, se eleito, vai articular para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 32/20, do Governo Bolsonaro, que propõe a reforma administrativa, não seja votada.

A posição de Lula chega em um momento decisivo, onde Jair Bolsonaro, por meio de seus representantes no setor econômico, dos parlamentares reeleitos e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), articulam a colocação da emenda para votação em plenário ainda em 2022.

Para representantes de entidades de defesa dos direitos de funcionários públicos, responsáveis pela resistência contra a reforma administrativa em 2020 e 2021, a reeleição de Jair Bolsonaro, que lidera o fascismo neoliberal no Brasil, levará à aprovação da PEC 32. Diante desta realidade, cobram uma posição firma da classe contra o atual presidente.

Jucélia Vargas, presidenta da Confetam/CUT, mostra preocupação com a destruição dos serviços públicos, afirmando que a estabilidade não é do servidor, e sim instrumento de defesa da sociedade. “Não há um só avanço que melhore os serviços públicos e a estrutura organizativa da Administração Pública. Ao contrário, acrescentou, a proposta desestrutura e estimula a terceirização com a precarização dos serviços públicos, sendo que nas terceirizações se multiplicaram os casos de corrupção”, ressaltou. 

A PEC 32

A Reforma Administrativa entrega aos empresários os serviços públicos que hoje são gratuitos, como a educação, a saúde, a previdência, a segurança, as estatais e os órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo. Com a PEC 32, o serviço público passaria a atuar na “sobra do mercado”, ou seja, só restaria o que a iniciativa privada não quisesse porque não dá lucro. Na prática, seria a destruição do serviço público. E essa destruição segue sendo a proposta de Bolsonaro.

Entre os piores pontos da Reforma Administrativa estão o fim da estabilidade, redução de salários, fim das progressões e promoções, extinção de cargos, órgãos e empresas públicas, além de acabar com direitos bastante conhecidos dos servidores, como os anuênios, a licença prêmio e outros que complementam a renda das trabalhadoras e trabalhadores.

Dentre as muitas mentiras contadas por Bolsonaro e repetidas pela mídia, estavam a de que a reforma não afetaria os atuais servidores. Afetaria e muito. Outra era a de que a reforma iria combater altos salários: a PEC 32 não mexe com os chamados cargos de Estado – militares, juízes, desembargadores, diplomatas, que são os mais altos salários.