Piso da enfermagem: relatório do impacto financeiro é apresentado

Na tarde desta terça (22/02) houve a leitura do parecer do Grupo de Trabalho da Câmara que estuda o impacto financeiro/orçamentário do Projeto de Lei 2564/20, que institui o piso salarial da enfermagem. Segundo o relator, deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), o custo total de instituições de saúde públicas, privadas e filantrópicas com profissionais da enfermagem terá um impacto em R$ 16,31 bilhões com a aprovação. A proposta fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras em R$ 2.375,00.

Padilha afirmou que a estimativa apresentada buscou reduzir divergências entre os levantamentos apresentados ao grupo de trabalho pelo Ministério da Saúde, pelos conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde, por entidades do setor e por institutos de pesquisa. "Chegamos a um número bastante consistente. Tanto que a entidade que representa o fórum de enfermagem e os estudos apresentados por hospitais privados chegam à mesma escala de valor”, comentou. “No entanto, não chegamos a nenhum valor superior a R$ 20 bilhões e, muito menos, a valores acima de R$ 40 bilhões, como chegaram a apresentar aqui”, relatou o deputado.

“Os valores apresentados são bem menores que os cogitados. São dados possíveis de oferecer o real reconhecimento aos profissionais da saúde. Estamos no aguardo que o relatório seja aprovado e que a votação aconteça de forma emergencial. Não existe mais a necessidade de passar por mais quatro comissões até a ida ao plenário. Outra preocupação é com informações sobre a saúde dos profissionais de saúde contidas nesse relatório. Destaco também no parecer as formas de diminuir o impacto financeiro com a implantação do piso. Vamos seguir na luta pela aprovação”, destacou Oldack César, secretário de Saúde do Trabalhador da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).

Essas categorias irão ficar até quando com palmas nas janelas? Os profissionais da saúde iniciaram o ano trabalhando duro com a nova variante, depois de dois anos muito difíceis. E não têm sequer um piso nacional!

A Confetam convoca todas as entidades filiadas e os profissionais a aumentarem a pressão pela aprovação do PL 2564. É fundamental que o projeto passe na Câmara dos Deputados com o mesmo texto referendado ano passado pelo Senado Federal. Embora com recuos parciais, a atual versão do PL é fruto de muita luta!