Piso da enfermagem: STF inicia na sexta julgamento sobre suspensão

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima sexta-feira (9) o julgamento virtual que vai decidir se o Plenário confirma ou não a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de suspender o pagamento do piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, decisão que revoltou a categoria. 

O caso ficará em julgamento por uma semana, até 16 de setembro. No formato virtual não há debate e os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico.

Hoje (06/09), a partir das 19h30, via plataforma Zoom, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) convoca para a Reunião da Direção Nacional Ampliada com Membros do Coletivo de Saúde da entidade para tratar do assunto.

Barroso suspendeu o piso no domingo (4), véspera do início do pagamento do piso para trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada - servidores só recebem a partir do ano que vem.

O ministro deu 60 dias para que governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor prestem informações sobre impacto financeiro, riscos de demissões e possível redução na qualidade do serviço prestado.

Ele entendeu ser mais adequado que o piso não entre em vigor antes dos esclarecimentos determinados porque viu risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Conforme a decisão, Barroso, que é o relator do caso, poderá reavaliar a decisão depois de receber as informações. A decisão liminar do ministro foi dada em ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que vai ao STF nesta terça-feira (6) tratar “dos caminhos e das soluções” para efetivar o piso da enfermagem.

O senador disse não ter dúvidas de que o “real desejo” dos Três Poderes é fazer valer a lei federal e simultaneamente “preservar o equilíbrio financeiro do sistema de saúde e entes federados”.