PLP 257/16 entra na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (01/08)

Em consonância com a Central Única dos Trabalhadores, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) convoca dirigentes sindicais, servidores e trabalhadores em geral para participarem da primeira semana de trabalho da Câmara dos Deputados. Foi confirmado no site da Câmara que no dia 1º de agosto, segunda-feira, deverá ser apreciado o PLP 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado aos servidores públicos. Entre as medidas prejudiciais ao funcionalismo previstas está a impossibilidade de governadores concederem reajustes salariais no prazo mínimo de 2 (dois) anos.

Embora o PL 4.567, que trata da privatização da exploração de petróleo na camada Pré-sal, não conste até o momento na pauta da Câmara, é bem provável que ele também seja votado na primeira semana de trabalho do parlamento, uma vez que seu regime de urgência foi aprovado concomitantemente ao do PLP 257, na última semana antes do recesso parlamentar.

Os dirigentes sindicais e a classe trabalhadora, que estarão em Brasília a partir do dia 1º de agosto, devem se manter alertas para participarem das mobilizações no Congresso Nacional contra o PLP 257 e o PL 4.567. Os professores e servidores municipais também devem ficar atentos a convocação da Confetam/CUT para defesa dos interesses da categoria.

"Quem está em Brasília vai para a Câmara. Quem está nos municípios pressiona os deputados federais das bancadas estaduais para que votem contra", orienta a diretora de Saúde do Trabalhador da Confetam/CUT, Irene Rodrigues.  

Alvo são servidores

Será apresentado na segunda-feira um substitutivo ao texto do PLP 257 que poderá receber emendas de plenário. É pouco provável que a matéria seja votada logo nesta segunda-feira devido à falta de quórum, mas não se pode descartar tal possibilidade em razão de se tratar da primeira semana de trabalho efetivo do novo presidente.

É importante lembrar que o projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, fixando limites para os gastos públicos e determinando a redução das despesas, especialmente as despesas com pessoal.

Destacamos alguns pontos da proposta que dão a real dimensão da ameaça que ela representa para servidores e o serviço público.

Confira as consequência do PLP 257:

- Congelamento dos aumentos ou ajustes de remuneração;

- Suspensão da admissão ou contratação de pessoal, inclusive nas Empresas Estatais;

- Redução de 10% nas despesas com cargos de livre provimento;

- Contabilização das despesas com terceirização de mão de obra e outras formas de contratação nas despesas de pessoal;

- Transferência de bens e participações acionárias dos Estados para a União, que fará a alienação, ou privatização.

 Com informações da CUT Brasília e Sinpro