Porto Velho: comissão elabora substitutivo para reduzir danos da reforma da previdência municipal

Depois de muita pressão, os servidores públicos municipais de Porto Velho (RO) conseguiram uma vitória: a retirada da Câmara de Vereadores do projeto de Reforma da Previdência Municipal. O entendimento foi construído durante audiência pública realizada pela Casa na manhã desta quinta-feira (13).

Os participantes da audiência deliberaram pela criação de uma comissão, composta por representantes do Executivo, do Instituto de Previdência Municipal (IPAM) e das entidades sindicais dos servidores da prefeitura, entre elas a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).

A entidade será representada na comissão pelo secretário adjunto eleito de Saúde, Raimundo Nonato Soares, que trabalhará no sentido de minimizar os danos causados pela proposta aos servidores públicos municipais. “A gente adiou uma derrota e agora vamos debater com a equipe da Prefeitura e do IPAM a elaboração de um substitutivo ao projeto de Reforma da Previdência Municipal”, explica o dirigente.

90 dias para apresentar substitutivo

Após quatro rodada de reuniões, que encerraram com a audiência pública desta quinta (13), a comissão terá um prazo de 90 dias para apresentar a proposta de substitutivo ao projeto. “O debate foi muito bom. Espero que esse diálogo se estenda pelo país para os servidores municipais não saírem no prejuízo desta reforma, que arrebenta com os trabalhadores do setor público, particularmente os servidores da Educação - cuja maioria é mulher -, e os profissionais da Saúde”, avalia o dirigente.

Além da Confetam/CUT, também integrarão a comissão representando os trabalhadores o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho (Sindeprof),  Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), Sindicato dos Médicos do Estado (Simero) e Sindicato dos Auditores e dos Fiscais do Município (Sindifisco).