Pressione a Comissão Especial da Câmara contra a PEC 32! Não deixe seu direito virar mercadoria!

Enquanto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32 avança na Câmara dos Deputados, os servidores municipais traçam estratégias para aumentar a pressão nos parlamentares integrantes da Comissão Especial da Casa que analisa o mérito da chamada “Reforma” Administrativa (PEC 32).

Para unir forças aos demais servidores públicos brasileiros na luta contra a tentativa do governo Bolsonaro de destruir o Estado e privatizar os serviços públicos no país, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) orienta as federações estaduais filiadas a intensificarem a mobilização dos sindicatos regionais e municipais da categoria em todo o Brasil.

Comissão Especial é o principal alvo

O foco da pressão das federações e sindicatos deve ser os deputados e deputadas federais titulares da Comissão Especial. Foram confirmados oito de São Paulo, quatro de Minas Gerais, três do Rio Grande do Sul, três de Pernambuco, dois da Bahia, dois do Rio de Janeiro, dois do Paraná, além de um representante de Santa Catarina, Piauí, Amapá, Goiás, Ceará, Paraíba, Roraima e Distrito Federal, totalizando até o momento 32 parlamentares de 14 estados e do DF.

“Esses são os nossos alvos”, afirma a presidenta da Confetam/CUT, Jucélia Vargas. “Não vamos pressionar quem já nos apoia, como parlamentares de esquerda e progressistas. Deputados de centro e da direita são nossa prioridade. Agora é tapar o nariz e fazer o que tem de ser feito”, orienta a dirigente.

Pressão em cada estado e município

Também presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais de Criciúma (SC), Jucélia Vargas explica que a tarefa de pressionar os parlamentares deve ser dividida nos estados pelas federações, e nos municípios pelos sindicatos, particularmente os localizados em SP, MG, RS, PE, BA, RJ, PR, SC, PI, AP, GO, CE, PB e RR - base eleitoral dos deputados integrantes da Comissão Especial da PEC 32.

Além de pedir votos contrários à PEC, dirigentes dos sindicatos e trabalhadores da base devem provocar vereadores e vereadoras a requererem a convocação de audiências públicas nas Câmaras Municipais para discutir com a sociedade os prejuízos da “Reforma” Administrativa, não só para os servidores e servidoras públicas, mas principalmente para as populações dos municípios. Já os diretores das federações estaduais devem mobilizar os deputados alinhados com a causa a fazerem o mesmo nas Assembleias Legislativas.

Manifesto contra a PEC 32

Nessas audiências públicas, dirigentes sindicais de estados e municípios devem dar visibilidade ao Manifesto do Serviço Público contra a PEC 32 - A Reforma Administrativa faz mal ao Brasil!, documento assinado conjuntamente pela Confetam/CUT, Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS). Federações e sindicatos também devem encaminhar o manifesto aos deputados federais integrantes da Comissão Especial da PEC 32. 

“Só há uma forma de sairmos vitoriosas: convencermos a sociedade de que esta luta não é corporativa. Não é só dos servidores municipais, estaduais ou federais, nem dos trabalhadores do Legislativo, tampouco dos servidores do Judiciário. Essa é uma batalha muito maior! É uma guerra declarada da classe trabalhadora brasileira contra a transformação de direitos básicos, como saúde e educação, em mercadorias”, resume a presidenta da Confetam/CUT. 

Esquenta para o #19J: Fora Bolsonaro!

Os servidores municipais também levarão a luta contra a "Reforma" Administrativa às ruas do Brasil no dia 19 junho, data em que movimentos sociais e populares de todo o país voltam a se unir para gritar #ForaBolsonaro! Na véspera, dia 18, os sindicalistas visitarão os locais de trabalho para conversar com os servidores das prefeituras sobre a conjuntura preocupante e explicar a urgência de os trabalhadores do serviço públicos fortalecerem o #19J. 

"Para conquistar vacina no braço, comida no prato, auxílio emergencial de R$ 600,00 até o fim da pandemia, emprego decente e barrar a Reforma Administrativa precisamos tirar Bolsonaro do comando deste governo da morte. Se quisermos viver, vamos todos nos reencontrar nas ruas no dia 19 de junho. Com máscara, álcool e distanciamento, vamos lutar pelo nosso presente e, sobretudo, pelo nosso futuro", convoca a presidenta da Confetam/CUT.  

Saiba quem são os representantes do seu estado e pressione!

Deputados titulares da Comissão Especial da PEC 32*

São Paulo: Capitão Augusto (PL), Kim Kataguiri (DEM), Samuel Moreira (PSDB), Vitor Lippi (PSDB), Alex Manente (Cidadania), Paulo Pereira da Silva (Solidariedade), Alencar Santana Braga (PT) e Rui Falcão (PT)

Minas Gerais: Euclydes Pettersen (PSC), Lincoln Portela (PL), Rogério Correia (PT) e Tiago Mitraud (Novo)

Rio Grande do Sul: Alceu Moreira (MDB), Marcelo Moraes (PTB) e Osmar Terra (MDB)

Pernambuco: Presidente Fernando Monteiro (PP), Wolney Queiroz (PDT) e Milton Coelho (PSB)

Bahia: Relator Arthur Oliveira Maia (DEM) e Alice Portugal (PCdoB)

Rio de Janeiro: Felício Laterça (PSL) e Márcio Labre (PSL)

Paraná: Ricardo Barros (PP) e Diego Garcia (PODE)

Santa Catarina: Darci de Matos (PSD)

Piauí: Átila Lira (PP)

Amapá: Acácio Favacho (Pros)

Goiás: Alcides Rodrigues (Patriota)

Ceará: André Figueiredo (PDT)

Paraíba: Gervásio Maia (PSB)

Roraima: Joenia Wapichana (Rede)

Distrito Federal: Professor Israel Batista (PV)

*Nomes divulgados até o fechamento da matéria.

Fonte: Câmara dos Deputados

Leia a íntegra do manifesto e encaminhe aos parlamentares do seu município e do seu estado!

Manifesto do Serviço Público contra a PEC 32 - A Reforma Administrativa faz mal ao Brasil! 

Na contramão da inclusão do povo no orçamento público por meio de políticas capazes de efetivar direitos e de proteger a população dos efeitos devastadores das crises sanitária, econômica e social que assolam o Brasil, a iniciativa privada se prepara para a cartada final na disputa pelos recursos do Estado brasileiro apostando as fichas na aprovação da Reforma Administrativa, a Proposta de Emenda Constitucional nº 32, em tramitação na Câmara dos Deputados.

De um lado dessa disputa estão os mesmos que patrocinaram as fases anteriores desse jogo de poder – a deposição da presidenta Dilma, a prisão política do ex-presidente Lula, o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, a privatização da Petrobrás, a aprovação da Lei das Terceirizações, o desmonte da CLT e a destruição do direito à aposentadoria. É uma elite que, em nome do lucro, apoiou sucessivos ataques aos direitos, comprometendo deliberadamente o futuro da juventude e a assistência aos trabalhadores na velhice. 

Do outro lado da trincheira estamos nós, o povo brasileiro, os servidores municipais, estaduais e federais, os trabalhadores da educação e da seguridade social, os profissionais do setor público e segmentos da sociedade prejudicados diretamente pelas mudanças previstas na PEC 32, que acaba com concursos, extingue a estabilidade dos servidores e reduz os salários do setor.

Longe de combater “privilégios”, a Reforma Administrativa entrega os serviços públicos à exploração de empresas privadas, transformando direitos em mercadorias cujo acesso se limitará a quem puder pagar.

Para evitar o desmonte do Estado, salvar os serviços públicos e defender os direitos do povo brasileiro contra a sanha odiosa das elites do atraso que se apoderaram do Brasil, as cinco entidades nacionais CUTistas representativas dos servidores das três esferas de governo, da educação e da seguridade se irmanam oficialmente, neste 27 de maio de 2021, contra a Reforma Administrativa.

As mudanças feitas pelo relator da PEC 32 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, infelizmente, não podem ser consideradas uma vitória significativa, pois nada mais foram que o recolhimento dos “bodes espalhados pela sala”: a supressão do poder do chefe do Executivo de extinguir órgãos públicos, a retirada da proibição de servidores ocupantes de cargos típicos de Estado de exercerem outras atividades remuneradas e a supressão do princípio da subsidiariedade. Os supostos “avanços” não são conquistas porque, na essência da PEC, foi mantido o poder do presidente de extinguir cargos e de entregar órgãos e equipamentos públicos à iniciativa privada.

Enfatizamos que tais pontos foram inseridos propositalmente no texto original da PEC, já prevendo a retirada deles durante a tramitação da matéria para que seus defensores, mais uma vez, tentem manipular a opinião pública com o falso argumento de que houve “negociação” e "diálogo" com a sociedade. Destacamos, por fim, que a PEC 32 continua fiel à sua gênese de total desresponsabilização social do Estado brasileiro e de desmonte completo dos serviços públicos no país!

Juntas, Confetam, Fenasepe, Condsef, CNTE e CNTSS consolidam, nesta noite, uma ampla aliança nacional, primeiro para derrotar a PEC 32, segundo para resistir com firmeza a todos os ataques ao Estado de bem-estar social e aos direitos assegurados ao povo brasileiro na Constituição de 1988, principais alvos da Reforma Administrativa do ministro-banqueiro Paulo Guedes.

Com paciência, acolhimento e capacidade de persuasão, debateremos os rumos do Brasil com a população em audiências públicas nas Câmaras e Assembleias, nas ações conjuntas em cada município, região e capital para garantir capilaridade nacional ao processo de conscientização da população trabalhadora sobre a urgência de uma forte reação social capaz de barrar a Reforma Administrativa no Congresso Nacional.

Nesta noite histórica para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, a Confetam, a Fenasepe, a Condsef, a CNTE e a CNTSS celebram a unidade permanente das entidades nacionais CUTistas em torno da defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, da universalização dos serviços públicos de qualidade, da vacina para todes, do auxílio emergencial de R$ 600,00 até o fim da pandemia e da testagem em massa!

Avante, companheiros e companheiras!

Nossa unidade é o único caminho para a vitória contra a morte e o arbítrio!

Vamos juntos derrotar a Reforma Administrativa!

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – Confetam

Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal – Fenasepe

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef

Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE

Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social - CNTSS