Lorenna Bastos foi processada por não aceitar realizar processo de oitiva de suposto abuso sexual, que fugia a suas atribuições profissionais.
Trabalhadores do SUAS, sindicalistas e representantes de movimentos sociais e conselhos de classe lotaram a entrada do Fórum de Justiça Pedro Barreto de Andrade, no conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro (SE) nesta terça-feira, 26, para defender o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e prestar sua solidariedade à assistente social e coordenadora do CREAS do Marcos Freire I, Lorenna Bastos, durante um ato público organizado pela Frente Estadual em Defesa do SUAS, articulação da qual fazem parte diversas entidades.
No local ocorreu a primeira audiência, considerada preliminar, em que Lorenna é ré em processos civil e criminal por ter, no seu exercício profissional de coordenadora do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), se recusado a realizar procedimentos que não lhe cabiam: de oitiva, investigação e averiguação de uma suposta prática de estupro contra vulnerável a pedido de uma promotora substituta do município.
O advogado Frank Deering, que está à frente da defesa do caso, esclarece que não houve crime que justificasse o processo. “No caso de Lorenna, não há o que se falar de desobediência. Até porque, na investidura da sua função pública, não lhe é atribuída a função de investigar. A quem cabe fazer oitivas é ao Departamento de Polícia. Se ela tivesse acatado o pedido do Ministério Público, ela estaria incidindo em outros dois crimes: usurpação de uma função pública para a qual não foi investida, e prevaricação”, alertou.
“Enxergamos apenas um espectro: a absolvição. Não existe o que falar, porque no caso de Lorenna foi uma atipicidade. Ela não cometeu crime algum e nós vamos provar isso no curso do processo”, finalizou o advogado, que é também professor universitário.
A presidenta da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe (Fetam/SE) e representante da Frente Estadual em Defesa do SUAS, Itanamara Guedes, destaca que, além de prestar solidariedade à colega assistente social, o ato teve o intuito de reafirmar a defesa da política de assistência social e do exercício profissional do Assistente Social. “Não podemos permitir um precedente legal como este”, alertou a assistente social.
Ela lamenta ainda que, muitas vezes, órgãos da Justiça, o MP e TJSE requisitam aos Assistentes Sociais, sobretudo os que atuam na política de assistência, a realização de laudos, estudos e pareceres. “Embora estas sejam atividades que estão no espectro do trabalho do/a assistente social, elas não deveriam ser realizadas pelos profissionais que atuam no âmbito do SUAS, mas pela equipe psicossocial desses Órgãos da Justiça”, completou Itanamara.
“O SUAS tem seu campo de atuação e suas prerrogativas, inclusive regulamentadas por legislação específica, e os órgãos que compõem o Sistema de Justiça precisam respeitar estas garantias”, completou Guedes.
Para o representante da Frente Sergipana em Defesa do SUAS e conselheiro do CRESS Sergipe – entidade que regulamenta a profissão de serviço social – André Dória, entre as atribuições do assistente social que atua na política de assistência social, como é o caso de Lorenna, estão a proteção social, o acompanhamento familiar e individual, o acolhimento e o encaminhamento de vítimas de violência e de suas famílias. “Lorenna agiu corretamente. Aceitar realizar procedimentos que não estão dentro de suas atribuições profissionais seria ferir o Código de Ética do/a assistente social e desrespeitar frontalmente normativas do fazer profissional do Serviço Social. Por isso, nós reiteramos a posição de Lorenna e prestamos nossa solidariedade à colega”, apontou o conselheiro.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Socorro (Sindisocorro), Edjane Silveira, cobrou justiça para o caso. “O Sindisocorro está prestando sua solidariedade ‘às Lorenas’, pois esta servidora representa todas/os as/os assistentes sociais de todo o país. E por todas elas, nós não vamos recuar nem nos calar diante desta injustiça”, apontou a sindicalista, destacando que o ato mostrou a unidade e a mobilização dos Assistentes sociais, trabalhadores do SUAS e movimentos sindicais e sociais.
A unidade das organizações ficou nítida na diversidade de atores que estiveram presentes no ato público. Além de trabalhadores do SUAS de Socorro e de outros municípios, estavam presentes Sindisocorro, Fetam/SE, Central Única dos Trabalhadores Nacional (CUT Brasil), Sindicato dos Assistentes Sociais (Sindasse), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), e representações do mandato do deputado estadual Iran Barbosa.